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CAPA
Apesar
da Portaria 796, baixada recentemente pelo Governo Federal, ainda não
há consenso em relação ao que poderia ser considerado
impróprio para o telespectador brasileiro. Uma decisão difícil.
Afinal, são 80 milhões de consumidores em todo o país. |
| Artigo |
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Artigo |
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Um estudo sobre a implantação correta dos programas relativos
às medidas sócio-educativas e a questão da redução
da idade da atual responsabilidade penal.
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O desafio de acompanhar a evolução das novas tecnologias,
detectar sua inexorabilidade, compreendê-las e regulamentá-las. |
| Artigo |
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Caderno
de Estudos |
O autor questiona a utilização do termo " estranhos"
contido no art. 7º do decreto nº 3.708/19, que trata da sociedade
por quotas de responsabilidade limitada.
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A Reforma do Judiciário é tema de discussão em todo
o país. O presidente do STJ, Ministro Paulo Costa Leite, fala sobre
erros e acertos da reforma e o que fazer para alcançar uma Justiça
eficaz e acessível.
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| Artigo |
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Perfil |
O Brasil não dispõe de legislação única
para os serviços de radiodifusão e TV paga, mas a discussão
em torno do assunto cresce cada vez mais.
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O Ministro Sergio Xavier Ferolla, Presidente do Superior Tribunal Militar,
fala sobre a experiência e as responsabilidades à frente de
um dos cargos mais respeitados do país |
| Artigo |
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Aconteceu |
Com o desenvolvimento das técnicas de gravação, reprodução
e transmissão de sons, a discussão sobre proteção
de autores e obras tornou-se inevitável.
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Para comemorar a Independência do Brasil, o IMB homenageou um dos
maiores ícones da Música Popular Brasileira: Braguinha. Confira
também os detalhes sobre o Ciclo de Palestras 2000. |
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