Tribunal de Justiça do Amapá: 34 anos de história, avanços e desafios

Neste dia 25, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) completa 34 anos de muitos avanços e conquistas. A data marca o início da implantação da Justiça estadual e a posse dos primeiros Desembargadores. Na ocasião, tomaram posse seis Desembargadores: Dôglas Evangelista Ramos, Honildo Amaral de Mello Castro, Mário Gurtyev de Queiroz, Gilberto de Paula Pinheiro, Luiz Carlos Gomes dos Santos e Benedito Leal de Mira. Em março do mesmo ano, a Corte foi ampliada com a nomeação do sétimo Desembargador, Marco Antônio da Silva Lemos, proveniente da Magistratura.

Os Desembargadores empossados foram responsáveis não apenas pelos primeiros concursos para a Magistratura e para Servidores, mas também pela organização das carreiras e pela estruturação física do Poder Judiciário.

De acordo com Marcelo Jaques, analista em História e chefe da Seção de Memória Institucional do TJAP, a criação da instituição está diretamente ligada ao processo de formação do Estado do Amapá e à consolidação de uma identidade amapaense. Ele explica que, por um longo período, o Amapá esteve vinculado ao Pará, até 1943, quando foi criado o Território Federal, etapa que considera uma antecipação do que viria a ser o Estado do Amapá.

“A criação do TJAP foi uma grande conquista do povo amapaense. Antes da criação, a jurisdição do Amapá ficava a cargo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), sediado em Brasília. Tratava-se de uma prestação jurisdicional um tanto quanto deficitária devido à carência de Magistradas e Magistrados, Servidoras e Servidores, sem levar em consideração a limitação de sua atuação no espaço geográfico amapaense, não alcançando uma grande parte da área territorial de nosso Estado”, disse o historiador Marcelo Jaques.

Outro destaque feito pelo historiador é referente à densidade demográfica no contexto histórico da criação da instituição. Na época, estimava-se que a população amapaense somava um pouco mais de 280 mil habitantes, hoje já se aproxima de 800 mil.

“A Justiça do Amapá acompanha o crescimento do estado e, hoje, nos deparamos com uma realidade mais complexa. A instituição evoluiu e se adaptou às mudanças. Muita coisa mudou nestes 34 anos de existência e muitos desafios foram transpostos. Acredito que o que não mudou foi o empenho, a garra e a dedicação de todos que, diariamente, lutam para fazer o judiciário amapaense uma instituição cada vez mais humana e melhor”, ratificou Marcelo Jaques.

Pesquisadoras e pesquisadores, acadêmicas e acadêmicos, bem como pessoas interessadas em conhecer mais sobre a história da Justiça no Amapá, podem dirigir-se até a biblioteca da instituição, na sede do TJAP. Os arquivos possuem obras voltadas para a temática, como a edição especial “Justiça do Amapá: do desafio da instalação à conquista digital”, de autoria de Michel Duarte Ferraz e Marcelo Jaques, publicado em 2021. O espaço é aberto tanto ao público interno quanto externo, e o horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30.

Instalação e estruturação do Poder Judiciário amapaense

O dia 25 de janeiro de 1991 tornou-se um marco na celebração da Justiça Estadual por representar a implantação do Tribunal de Justiça com a posse dos seus primeiros Desembargadores, mas, nos oito meses e 10 dias que se seguiram, o TJAP funcionou apenas administrativamente. Nesse período, os Desembargadores trataram de missões fundamentais para o pleno funcionamento da Justiça Amapaense, entre elas: a elaboração da Lei Orgânica da Casa; a criação do Quadro de Pessoal Permanente e de Provimento em Comissão; a elaboração do Regimento Interno; a criação da Secretaria do Tribunal; a elaboração do Regimento de Custas; a realização dos Concursos para Juízes de Direito e para Serventuários da Justiça; a recuperação e construção de Fóruns e residências de Juízes; bem como a apresentação de sugestão para a Constituinte Estadual.

No período entre 1988 (criação do estado) e outubro de 1991, a prestação jurisdicional no Amapá continuou sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça do TJDFT, nas 5 Circunscrições Judiciárias então existentes (1ª – Macapá, 2ª – Mazagão, 3ª – Amapá, 4ª – Calçoene e 5ª – Oiapoque).

Em 4 de outubro de 1991 foi realizada a última Sessão Plenária do TJDFT, que marcou o encerramento da sua jurisdição no Amapá. Na mesma data, deu-se a inauguração das instalações provisórias do TJAP, assim como a cerimônia de reinstalação da Comarca de Macapá e suas 12 Varas Judiciais.

A instalação efetiva do Poder Judiciário estadual aconteceu no dia 5 de outubro de 1991, em evento iniciado ainda pela manhã, com missa em Ação de Graças na Igreja Matriz de São José. A celebração foi presidida por dom Luiz Soares Vieira, bispo da Diocese de Macapá.

No mesmo dia, a partir das 17 horas, em solenidade festiva realizada no Cine Teatro Territorial (Teatro das Bacabeiras), o Poder Judiciário do Estado do Amapá foi definitivamente instalado. Mais de 500 expectadores participaram, como noticiou um dos jornais da época, de “Uma das mais concorridas e significativas solenidades para a história do Estado do Amapá”, cerimônia “revestida de toda grandeza protocolar que o evento requeria”.

O momento também ficou marcado pela posse dos Juízes, realizada em sessão conduzida pelo então Presidente do TJAP, Desembargador Dôglas Evangelista Ramos. Na cerimônia, foram registradas as presenças de autoridades de diversas instituições, dentre elas: o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representante do Tribunal Regional Federal (TRF), Presidente do TJDFT, representante da Presidência da República, representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), senadores, deputados estaduais e federais, desembargadores, magistrados, governador do estado, bem como autoridades civis, militares e religiosas.

A partir daí, o TJAP assumiu a jurisdição no estado como Tribunal Pleno (Administrativo e Judiciário) e uma Diretoria-Geral, que iniciaram o ciclo de instalação das Comarcas, num total de nove, em todo estado – que seria concluído no dia 7 de outubro do mesmo ano.

Além da configuração geográfica regional, da contingência orçamentária, da escassez de recursos humanos e da ausência de sede própria, entre outras questões vivenciadas nesses primeiros momentos, a Justiça do Amapá já recebeu para apreciação o quantitativo de aproximadamente 10 mil processos do TJDFT. A conjuntura era desafiadora, mas as dificuldades foram contornadas com determinação e criatividade, o que tornou o processo de instalação do TJAP estável e exitoso. 

Assim, a gestão do biênio 1991-1993 foi encerrada com a corte jurídica amapaense avaliada como um “Tribunal Modelo”, sobretudo pela sua celeridade e antecipação no processo de informatização.