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Juiz Edmundo Franca participa de jantar comemorativo da posse da Juíza Renata Gil como conselheira no CNJ
Fonte: CNJ / Foto: Arquivo pessoal
Data: 21/02/2024


O Diretor de Integração Judiciária do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Juiz Edmundo Franca de Oliveira, compareceu nesta terça-feira, dia 20, ao jantar oferecido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em homenagem à Diretora Institucional do IMB, Juíza Renata Gil, e mais cinco colegas que tomaram posse no Conselho Nacional Justiça. O evento aconteceu na Casa de Festa Unique Palace, em Brasília.

 

A cerimônia de posse dos novos integrantes do colegiado ocorreu na tarde desta terça-feira, na sede do órgão, em Brasília, precedida da abertura do Ano Judiciário de 2024 conduzida pelo Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso.


A solenidade reuniu presidentes dos tribunais superiores, autoridades públicas e políticas, chefes de Poder e membros do sistema de Justiça, além de convidados pessoais dos novos empossados. O mandato é de dois anos de exercício na função de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais de Juízes.

 

Novos integrantes

 

Na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomou posse o Ministro Guilherme Caputo Bastos.


Indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também tomaram posse o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e a Juíza Renata Gil de Alcântara Videira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).


Pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram indicadas a Desembargadora federal Mônica Autran Machado Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e a Juíza federal Daniela Pereira Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).


Pela Câmara dos Deputados, tomou posse a Advogada da União Daiane Nogueira de Lira.


Os novos seis membros já haviam assinado o termo de posse durante a cerimônia administrativa ocorrida no dia 1º. Nesse dia, a Secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, fez a leitura do termo de posse dos novos membros.


O Plenário do CNJ possui 15 integrantes. Nove deles vêm da Magistratura, indicados pelo STF, pelo STJ e TST; duas vagas são de indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); duas do Ministério Público; uma da Câmara; e uma do Senado Federal.

 

Inovação e eficiência: prioridades do CNJ

 

Inovar, tornar a Justiça mais célere e acessível à população vulnerável e extinguir mais de 400 mil processos de execução fiscal que tramitam no país foram as prioridades apresentadas pelo Presidente do CNJ e do STF, Ministro Luís Roberto Barroso.


O Magistrado abriu a solenidade reafirmando que a Justiça atuará intensamente para promover maior celeridade e eficiência nas ações. Ele disse ainda que o Poder Judiciário já está agindo para encontrar soluções inovadoras e colaborativas que melhorem o sistema de Justiça.


Em relação às execuções fiscais, o Ministro destacou a criação de um sistema que identificará as demandas que poderão ser extintas, desafogando o acervo dos tribunais. “A expectativa é de extinção de cerca de 400 mil processos”, anunciou no discurso de abertura.


O Ministro também citou o Mapa Nacional do Tribunal de Júri, ação voltada a dar resposta mais ágil aos crimes com maior gravidade e que permitirá a identificação pelos tribunais de gargalos específicos relacionados aos crimes dolosos contra a vida. “Com essa ferramenta, saberemos em que estágio os processos permanecem por maior tempo e, dessa forma, poderemos intensificar a atuação onde se faça necessário, atuando inclusive junto aos demais órgãos do sistema de Justiça, no sentido de colocar em prática estratégias para dinamizar a apuração e o julgamento dos processos de competência do júri”, disse.


Na solenidade repleta de convidados na sede do CNJ, o Ministro Barroso também citou ações de caráter afirmativo e de aproximação com a sociedade, como as bolsas de estudo que permitem maior inclusão de pessoas negras e indígenas na Magistratura, assim como ações voltadas à equidade de gênero. Para melhorar a interlocução da Justiça com a sociedade, o CNJ aposta no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, voltado a facilitar a compreensão das decisões.

 

1ª Sessão Ordinária de 2024

 

Além da abertura do Ano Judiciário, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária de 2024, que foi marcada pela despedida da Conselheira Jane Granzoto. A Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) encerrou o mandato de dois anos nesta terça-feira.


Ao final da sessão, a Desembargadora se despediu do cargo de conselheira no CNJ. Sob os agradecimentos do Presidente do STF e do CNJ, a Magistrada reiterou sua renovação de esperança em um Poder Judiciário forte e uma sociedade mais justa e igualitária.

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Fonte: IMB / Fotos: Conceição Sá
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