IMB é citado no discurso de posse do novo Corregedor e Vice-presidente do TRE-PE

O Vice-presidente da Seção Estadual do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB em Pernambuco, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, ao tomar posse no cargo de Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), fez uma citação sobre a Instituição em seu discurso. A posse ocorreu no último dia 09, em Sessão Solene realizada na Sala de Sessões do TRE-PE, em Recife.

Segue cópia do discurso, enviada pelo Vice-presidente da Seção Estadual do IMB em Santa Catarina, Desembargador Carlos Prudêncio:

DISCURSO POSSE TRE PE – 09.10.2024

Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

- Excelentíssimo Senhor Des. Cândido da Fonte Saraiva, MD Presidente deste Tribunal Regional Eleitoral, permita cumprimentar em seu nome todos os integrantes desta egrégia casa, desde os desembargadores, juízes e o valoroso quadro de servidores eleitorais,
- Excelentíssima Senhora Dra. Rachel Lyra, MDª Governadora do Estado de Pernambuco, que muito nos honra com sua presença, permita em seu nome saudar a todos os integrantes do Governo do Estado de Pernambuco e de Alagoas aqui presentes,
- Excelentíssimo Senhor Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto, MD Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, irmão afetuoso, em seu nome saúdo a todos os desembargadores, juízes e Servidores da minha casa de origem, o bicentenário e histórico Tribunal de Justiça de Pernambuco estendendo esses cumprimentos a todos os desembargadores e juízes de outros estados aqui presentes,
- Excelentíssimo Senhor Dr. Álvaro Porto, MD Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em seu nome permita cumprimentar a todos os eminentes e dignos representantes de Pernambuco no Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, todos aqui já citados pelo cerimonial,
-Excelentíssimo Senhor Dr. Adilson Paulo Prudente do Amaral FilhoMD Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público, em seu nome permita cumprimentar a todos os membros do Ministério Público, Federal, Estadual e do Trabalho aqui presentes em especial ao Dr. Marcos Antônio de Carvalho, Procurador Geral Chefe do MPPE e o Sub-Procurador Federal do MPT em Brasília, Dr. Valdir Bitú,
- Excelentíssimo Senhor Dr. Fernando Ribeiro Lins MD Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Pernambuco em seu nome permita cumprimentar a todos os valorosos advogados de Pernambuco e do Brasil aqui presentes,
- Ao eminente prefeito da cidade do Recife, capital do Estado, Engenheiro João Campos, recentemente reeleito para um novo mandato, apresento meus cumprimentos e peço permissão para saudar em seu nome a todos os senhores prefeitos e Vereadores dos municípios pernambucanos que aqui se fazem presente.
- Aos Comandantes Militares do Exército, Marinha e Força Aérea pela admiração e respeito que tenho a essas instituições, na pessoa do Gen Maurílio Miranda Neto Ribeiro, cumprimento a todos,
- Ao senhor Secretário de Defesa Social de Pernambuco, bem como aos comandantes da Polícia Militar e Bombeiros Militar e Polícia Civil apresento meus respeitosos cumprimentos e agradeço a honrosa presença, em nome da Sra. Procuradora Geral do Estado Dra. Bianca Teixeira,
- Saúdo o Des. Eleitoral Frederico Tompson pelas suas generosas palavras,
- Excelentíssima Senhora Dra. ZuleneSantana de Lima Norberto MD Procuradora de Justiça de Pernambuco a quem peço permissão para cumprimentar a todos de minha família, filhos, netos, irmão, cunhados, genro e noras e peço autorização para proferir as palavras de agradecimento adiante:

SENHOR PRESIDENTE CÂNDIDO SARAIVA:

Quero aqui fazer, prioritariamente um agradecimento de coração aos meus pares do Tribunal de Justiça de Pernambuco em especial ao presidente Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto, que com sua liderança e confiança em mim depositada, em uma eleição respeitosa e civilizada, típica das verdadeiras democracias, me conduziram para integrar como representante do Judiciário Estadual a Corte máxima eleitoral em Pernambuco.

Assim, aqui me apresento, senhor Presidente, para ocupar as funções de Vice-Presidente e Corregedor Regional deste EgrégioTribunal. Conheço e desfruto da amizade de Vossa Excelência há muitos anos, bem antes de ingressarmos como membros do Tribunal de Justiça. Trabalhamos juntos na vida forense, Escola Judicial e na gestão da Suprema Corte de Justiça de Pernambuco (assim me refiro ao Tribunal de Justiça de um Estado federado, autônomo, independente e altivo) e sempre mantivemos um ambiente saudável sem jamais termos a menor incompatibilidade.Quero dizer em compromisso formal e em alto e bom som, que assumo como vice e corregedor de sua gestão eque venho para me integrar e me alinhar com as diretrizes traçadas por Vossa Excelência. Pela admiração e respeito que lhe tenho não teremos a menor dificuldade em nossa convivência.

Em segundo lugar, em cumprimento do regimento deste Tribunal me foi oferecido escolher entre uma posse reservada em Gabinete ou uma posse solene.

Escolhi a posse solene e explico o porquê:

Não foi por vaidade. Acreditem. Não preciso disso.

Fiz uma reflexão.

É que aos 70 anos de idade, apesar de não parecer, guardo a mente de 25 anos enriquecida pelo tempo, mas enfraquecida pelo corpo que já não entende que continuo um jovem de cabelos grisalhos. Percebo assim, que agora tenho menos tempo para viver do que já vivi. Não posso mais perder tempo com coisas vazias. Meu tempo é precioso demais, quero o essencial, quero a substância. Quero caminhar ao lado de pessoas verdadeiras, humanas, que tenham calor para dar e transmitir com intensidade aquilo que só a maturidade fornece a sensibilidade para alcançar. O que almejo, é chegar ao fim pleno, em paz com aqueles que amo e que me fazem sentir bem. Das duas vidas que temos, a segunda começa quando percebemos que só temos uma. Estou vivendo a minha segunda vida e quero vivê-la cercada pelo carinho da minha família e pelo calor dos meus amigos.

Eu quis aproveitar esse momento para mostrar o que sinto. Dizer o quanto eu fui abençoado em um casamento pleno de comunhão com a Dra Zulene. O orgulho que sinto de meus filhos cercado pela alegria e pelo carinho travesso dos netos. A felicidade de ter construído pontes e ter conquistado a amizade de pessoas tão especiais na minha vida terrena. Alguns já se foram, exemplifico todos nas figuras do meu pai, meu maior amigo, e dos Desembargadores João David de Souza, Carlos Xavier Paes Barreto, Waldemir Lins e Nildo Nery dos Santos, a quem serví como auxiliar e deixaram magníficos exemplos para a minha vida. Outros não puderam vir, mas faço questão de citar o meu amigo-irmão Ministro do STJ Humberto Martins, não pelo cargo, mas pela amizade que nos une desde a adolescência e a quem devo muito por seus exemplos e demonstração de apreço. Mas os que vieram e estão aqui, VOCÊS TODOS, eu quero abraçar a cada um e se eu não aproveitasse uma oportunidade dessas, numa sessão solene para a qual todos deixaram seus afazeres e vieram tomando como PRETEXTO prestigiar a posse do amigo, eu não teria a felicidade e a alegria do afago e do calor que somente esses momentos nos proporcionam.

Feita essa confissão verdadeira,sentimento da minha alma, vou tecer algumas considerações sobre o Judiciário Eleitoral. Afinal, tenho que justificar a minha indicação para o TRE e os senhores e senhoras todos levarem a lembrança de que falei alguma coisa sobre o tema e a minha admiração pelo trabalho desenvolvido pela Justiça eleitoral.

Narram os registros históricos que a ideia de que o Poder Judiciário deveria ser o responsável pela maior parte dos trabalhos eleitorais começou a ser pensada no império e ganhou força no século XX.

Na década de 1930, existia no Brasil uma aspiração geral em retirar o processo eleitoral do arbítrio dos governos e da influência conspurcadora do caciquismo local, tendo como princípio a moralização do sistema eleitoral e se fazia necessária a instituição de um órgão do Judiciário encarregado tanto do alistamento eleitoral quanto de todas as funções judicantes e administrativas do processo eleitoral que tinha como objetivo acompanhar a evolução do controle desse processo, já experimentado por outros povos civilizados. Assim, a Justiça Eleitoral foi instituída para o fim de realizar a VERDADE ELEITORAL, a verdade das urnas. Esta é a sua missão básica fundamental, como condição da democracia. Criada através do decreto nº 21.076 de 24.02.1932, que também instituiu o primeiro Código Eleitoral com a adição do voto feminino, o voto secreto e o sistema de representação proporcionale no ano seguinte realizou a primeira eleição para a escolha da Assembleia Nacional Constituinte. Já com esse decreto foi criada uma magistratura especial, dividida em três instâncias a saber: Um Tribunal Superior, um Tribunal Regional em cada estado e juízes eleitorais singulares e juntas em cada comarca. Foi ainda instituída a rotatividade dos membros dos Tribunais, que limitou a prestação dos serviços em dois biênios consecutivos.

A constituição de 1934 inseriu a Justiça Eleitoral como órgão do Poder Judiciário. Com o golpe do Estado Novo, em novembro de 1937, instalou-se a ditadura no Brasil, quando foram dissolvidos o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, e extintos os partidos políticos e a Justiça Eleitoral. Com a redemocratização do país em 1945 e a urgente necessidade de realização de eleições para Presidente da República, Senadores e Deputados foi reinstituída a Justiça eleitoral e regulamentado o processo eleitoral.

A arquitetura da Justiça eleitoral varia de país para país. Em alguns, as eleições são realizadas pelo próprio Poder Executivo Nacional (como na Finlândia e Argentina), ou municipal fiscalizada pelo Poder Judiciário (como nos Estados Unidos, França e Alemanha) mas em alguns países (como Chile e Uruguay) a administração das eleições fica a cargo de órgãos autônomos, não integrantes de nenhum dos poderes.

Em 1982, quando ingressei na magistratura com mais 10 colegas de concurso enfrentamos as nossas primeiras eleições como juízes eleitorais. Na época, em eleição bastante concorrida foi eleito o professor Roberto Magalhães para o cargo de Governador do estado.

A partir de então e durante todo o meu tempo servindo no interior e capital participei como juiz eleitoral, na qualidade de titular ou de convocado apenas para o processo de votação e apuração.

Era um sistema arcaico de votação por cédulas físicas e apuração manual no qual havia uma interminável luta pelo aproveitamento do voto por adivinhação da vontade ou intenção do eleitor. Era HORRÍVEL!

Naquela época havia a LOTERIA ESPORTIVA, a da zebrinha, e eu pensava com meus botões porque não se instituía a votação usando cartões tais como as apostas da loteria esportiva. Seria tão mais fácil. Mas logo se percebia que não havia interesse na evolução do sistema de votação e apuração. Eu percebia que a luta pela interpretação do voto era a que mais interessava e eu não tinha como mudar ou fazer porque esse era o sistema adotado e que mais interessava.

Jamais imaginei que chegássemos ao patamar de evolução que temos hoje em dia e que naquela época, já muitos juízes se preocupavam em modificar aquele antigo sistema do voto manual.

Quando exercí a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco o sistema de votação e apuração já era eletrônico mas tive o prazer de conhecer o des. Carlos Prudêncio, magistrado de carreira e presidente emérito do Tribunal de Santa Catarina e passei a tomar conhecimento de sua história e de sua luta para aperfeiçoar o sistema eleitoral. Tornei-me amigo dele e passei a fazer parte do Instituto de Magistrados Brasileiros por sua indicação que de logo em eleição ocorrida no Rio de Janeiro em 2021 me elegeu vice-presidente do IMB. A nossa amizade hoje é de frequentar a casa um do outro, ele mora em Brusque, Santa Catarina. Aqui não se encontra presente por impedimentos pessoais.

Esse magistrado tornou Santa Catarina no berço do voto eletrônico em nosso país e cabe aqui fazer um resumo da evolução vivenciada por ele nessa tentativa.

A história tem início no 1° turno das eleições presidenciais de 15/11/1989 em Brusque. Cidade do Vale do Itajaí, quando um microcomputador foi usado pela primeira vez para coletar os votos em uma seção eleitoral. A experiência foi organizada pelo des. Carlos Prudêncio, na época ainda juiz eleitoral da cidade, quando ninguém falava no emprego de tecnologia nas eleições e eram comuns os relatos de vícios em diversas etapas do processo eleitoral. Uma experiência anterior aconteceu com o mesmo em 1982 na comarca de Joaçaba, na totalizaçãopara acelerar o resultado das eleições.

O então juizPrudêncio encontrou dificuldade para inserir a votação de forma automatizada em Brusque, principalmente por conta do desconhecimento e receios do TRE/SC com as tecnologias da época. Mas ele não desistiu, naquele tempo inclusive, poucas pessoas dispunham de equipamentos, somente alguns empresários. Com o irmão, Roberto Prudêncio, programador em Blumenau e dono de uma empresa de informática, criou um sistema que contou ainda com informações de um satélite para interligar as informações. Inicialmente o Tribunal Regional Eleitoral colocou empecilho e não autorizou. Fizeram muitos testes aprimorando o sistema e com a autorização de uso experimentaldo TRE/SC colocaram em teste em uma seção de Santa Catarina, no primeiro turno das eleições de 1989. 373 eleitores votaram pela primeira vez usando um computador em uma seção de votação.

Diz o des. Prudêncio que “era seu sonho encontrar uma forma eficiente e inquestionável para a votação e apuração das eleições e que servisse para todo o país”. Nessa experiência pioneira, os eleitores terminaram de votar e logo depois das 17 horas da votação de 1989, conseguiram fazer a transmissão do computador onde votaram tornando assim a primeira eleição bem-sucedida, com experiência em uma urna eleitoral eletrônica, em microcomputador, sem qualquer questionamento de partidos ou candidatos.

A notícia se espalhou e o Tribunal Eleitoral de Santa Catarina resistiu o quanto pode, até que o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral mostrasse interesse e viesse a Brusque e ao sair, depois de conhecer o que lhe foi apresentado disse ao Brasil que se tratava do maior invento na área eleitoral no mundo.

O fato teve grande repercussão com manchetes dos principais jornais do estado. O Diário Catarinense em 16 de novembro daquele ano escreveu que os eleitores “NÃO ENCONTRARAM DIFICULDADES PARA DIGITAR O NÚMERO DO CANDIDATO, NÃO CONSUMINDO MAIS DE 23 SEGUNDOS PARA VOTAR”. O programa aplicado também incluiu o voto branco e nulo.

A partir daí, Brusque passou a ser a Zona modelo experimental e expandiu o sistema para as demais seções, em 1991 o próprio Tribunal eleitoral realizou o plebiscito para emancipação do distrito de Cocal do Sul do município de Urussanga, em 1994, no 2° turno o Tribunal usa o voto eletrônico para cargo majoritário em cinco seções de Florianópolis e em 1995, o Tribunal Superior Eleitoral institui a Comissão de Reforma Eleitoral. No mesmo ano o Tribunal de Mato Grosso aprova e encaminha ao Tribunal Superior Eleitoral, um projeto para uso de urnas eletrônicas com equipamentos criados especialmente para a coleta e apuração de votos. Nesse ano ainda, 14 mil eleitores de XAXIM – Santa Catarina elegem prefeito com uso do voto eletrônico. Em 1996 o Tribunal Superior autorizou o uso de urnas eletrônicas para as cidades com mais de 200 mil eleitores mantendo o projeto pioneiro onde Brusque também participou, como única exceção. Em 1998 as urnas eletrônicas são usadas nas eleições em cidades com mais de 40 mil eleitores e finalmente em 2.000 o processo vira 100% informatizado. Passados 24 anos da primeira eleição totalmente informatizada, o Brasil avançou na confiabilidade do sistema. Atualmente, o processo conta com mais de 30 camadas de segurança que envolvem criptografia, auditorias, testes públicos, rede própria independente de internet.

O des. Prudêncio é considerado o inventor da urna eletrônica pela Assembléia Legislativa Catarinense e pela Câmara de Vereadores de Brusque, sendo reconhecido por instituições no Brasil com outorga de honrarias pelo feito e citado em solenidades de natureza eleitoral.

Todo esse relato histórico consta de matéria do Diário Catarinense editado em 16 de novembro de 1989. Talvez, poucas pessoas, ou quase ninguém tenha conhecimento desses fatos que engrandecem a Justiça Eleitoral como um todo, na exata ideia de que aquela antiga preocupação de 1930 e DESENHADA no Código Eleitoral de 1932, de criar um órgão autônomo vinculado ao Judiciário para moralizar as eleições, dando-lhe transparência, isenção, celeridade, garantia de igualdade e sobretudo CREDIBILIDADE e AUTORIDADE para a concretude do processo eleitoral em respeito aos eleitores, partidos e candidatos e com destaque para a cidadania como um todo.

No último final de semana tivemos eleições para Prefeitos e Vereadores de todo o estado. Este Tribunal Regional Eleitoral cumpriu com maestria todo o calendário do processo eleitoral até aqui, desde o registro de candidatos, fiscalização da propaganda, votação e apuração. Passamos agora para a fase seguinte de impugnações e prestações de contas.

O Brasil se orgulha do processo eleitoral e de suas instituições. A conquista brasileira de um processo eleitoral idôneo e inquestionável se reflete no último ato de escolha (VOTAÇÃO E APURAÇÃO) com resultado final divulgado até as 20 horas do mesmo dia de forma INQUESTIONÁVEL.

Foi o que aconteceu.

É UM EXEMPLO PARA A DEMOCRACIA.

É um exemplo para o mundo.

Parabéns a todos que compõem a Justiça Eleitoral. Parabéns ao Brasil que instituiu o Sistema eletrônico, célere e confiável, dando exemplos ao mundo civilizado. Parabéns a quem lutou tanto por isso e o que parecia impossível, hoje é uma realidade que nos orgulha.

Agradeço a todos e todas que aqui compareceram trazendo o calor de seus corações repletos de consideração e amizade.

Agradeço ao senhor presidente desta honrada Corte, e rogando desculpas pela extensão de minhas palavras, peço permissão para encerrar a minha oração.

Muito obrigado