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O Diretor de Integração Judiciária do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Juiz Edmundo Franca de Oliveira, participou na última quarta-feira, dia 23, do evento em homenagem às Declarações de Direitos Fundamentais promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Na ocasião, o Magistrado proferiu discurso na tribuna do IAB defendendo os conteúdos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada pela França, como também da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações Índias, em 1948.
“Tais Declarações embalaram a criação das Constituições Democráticas do pós guerra, contemplando os Direitos Fundamentais e a Constituição como instrumento de contenção do Poder do Estado”, lembrou ele.