35 Anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Conquistas e Desafios

O Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB promoveu, na última sexta-feira, dia 19, das 8h30 até as 16h, o Simpósio “35 Anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Conquistas e Desafios”, no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Autoridades dos Três Poderes e representantes de entidades do setor e instituições parceiras do IMB compareceram na abertura e ao longo do dia, para companhar as 10 palestras proferidas por especialistas em Direito do Consumidor, num auditório com a lotação máxima esgotada.

Na solenidade de abertura, o Presidente do IMB, Desembargador Jean Albert de Souza Saadi, destacou que, apesar de completar 35 anos de existência, “o Código de Direito do Consumidor ainda não está pronto para a aposentadoria mas para receber alguma modificação e aperfeiçoamento; a vida é dinâmica, a sociedade é dinâmica e a legislação sempre tem que acompanhar os anseios da população. E, assim sendo, o melhor foi comemorarmos o aniversário do CDC discutindo os acertos que houveram ao longo desses 35 anos e também pensar nos desafios de como atualizar essa lei para ela continuar servindo à sociedade. Uma lei que não serve à sociedade, aí sim deve se aposentar”.

Compuseram a mesa de abertura, junto ao Presidente do IMB, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Desembargador Peterson Barroso Simão, o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Cláudio Brandão, a Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Niterói (OAB-Niterói), Pedro Gomes de Oliveira, o membro da 2ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, Desembargador Vitor Marcelo Aranha, e o Chefe do Jurídico do Banco do Brasil no Rio de Janeiro, Marcus Antonio Cordeiro Ribas.

Com o tema “A atualização do Código de Defesa do Consumidor: desafios”, a Professora Cláudia Lima Marques proferiu a palestra inaugural. Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ela é uma das maiores especialistas sobre Direito do Consumidor no Brasil, sendo Presidente Mundial da International Association of Consumer Law (IACL) e do Comitê de Proteção Internacional aos Consumidores da ILA. Especialista em Direito Comunitário Europeu pela Universidade do Sarre e possui Pós-doutorado pela Universidade de Heidelberg (Alemanha).

Painéis temáticos

O 1º Painel teve como mediador o Coordenador Jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, Professor Plínio Lacerda Martins. Atuaram como palestrantes: a Professora Paula Ramada, sobre “Relação de Consumo no Mundo Digital”, o Dr. Marcelo Calixto, sobre “Riscos do Desenvolvimento e Danos Causados por Medicamentos e Vacinas” e o Secretário de Justiça e Cidadania de Itaboraí (RJ), Juiz Almir Carvalho, que abordou o tema “Consumo e Cidadania”.

Após um coffee break, as palestras retornaram no 2º Painel, cujo mediador foi o Presidente do IMB, Desembargador Jean Saadi. A Dra. Fabiana Rodrigues Barletta falou sobre “Lesão e Excessiva Onerosidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor”. O Procurador de Justiça Augusto Vianna Lopes abordou o tema “Vulnerabilidade do Consumidor Idoso”. E o Defensor Público José Augusto Garcia de Sousa, sobre “Tutela Coletiva do Consumidor”.

Após intervalo para almoço, o 3º Painel iniciou tendo como mediador o Sócio do Escritório Basilio Advogados, Dr. José Roberto Sampaio, que precisou se ausentar e passou a mediação ao Presidente do IMB. A Juíza Elen de Freitas Barbosa proferiu a palestra “A Atuação do Poder Judiciário nos Casos de Superendividamento”. Em seguida o Defensor Público Arnaldo Goldemberg abordou “Os juros bancários sob o controle dos julgados repetitivos do Superior Tribunal de Justiça”. A Professora Érica Guerra da Silva finalizou o painel falando sobre “A Atuação das Universidades no Procedimento Extrajudicial da Lei do Superendividamento (Lei n° 14.181/2021)”, mesmo tema do livro de autoria dela e que teve o lançamento logo após o encerramento do simpósio, no hall do auditório., onde também foi servido coquetel aos participantes.

Presenças

Entre as presenças no Simpósio, estiveram Subsecretário Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, Claudir Rodrigues; o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, Deputado Fábio Silva; o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, Tarcísio Amorim; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor e Contribuinte, Promotora de Justiça Christiane de Amorim Cavassa Freire; o Presidente da Comissão de Direito do Consumidor do IAB, Vitor Greijal Sardas; o Defensor Público Francisco Messias Neto; a Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernanda Pimentel; o Diretor Faculdade de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), Professor Anderson Freire; o Presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio), Aldo Carlos de Moura Gonçalves; o Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) do Leste Fluminense, Luiz Guilherme Ourofino; o Diretor Jurídico do Sindicarga RJ, Alexandre Ayres.

Com organização do IMB e realização da Lead Meeting Planner, o Simpósio teve o apoio de: Basilio Advogados, Universidade Salgado de Oliveira (Universo), Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), Escola Nacional Superior do Instituto dos Magistrados do Brasil (Ensim), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OABRJ).