Mesa de Debates: Reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa

Ouvir as experiências e percepções de doutrinadores, juristas, entidades, associações e órgãos públicos, além dos posicionamentos judiciais e administrativos após as inovações e alterações da Lei de Improbidade Administrativa. Com esse objetivo, acontecerá, no próximo dia 30/03, das 15h às 19h, a Mesa de Debates: Reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa.

O evento é organizado pelas Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo), Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Sinafresp (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo). Com coordenação da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP, tem como público-alvo lideranças de sindicatos e associações de servidores públicos e pesquisadores.

Terá como debatedor central o Dr. Régis Fernandes de Oliveira. Natural de Monte Aprazível (SP), atuou como Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE/SP), de 17 de março a 21 de junho de 1983. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 1968, completou o mestrado em 1980 e o Doutorado em 1984, ambos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. E em 1986, tornou-se livre-docente pela Universidade de São Paulo. Iniciou sua carreira como escrevente do 2º Ofício dos Feitos da Fazenda Nacional, em São Paulo, de 1963 a 1967, e auxiliar judiciário da Justiça Federal em São Paulo, de 1967 a 1970. Ingressou na carreira da Magistratura paulista como Juiz de Direito em 1970 e foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em 1990, cargo no qual permaneceu até 1993. Foi eleito deputado federal em 1994. Renunciou ao mandato em 1996 para concorrer ao cargo de vice-prefeito de São Paulo, sendo eleito. Em 1997, ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação. Após, permaneceu atuando como professor titular de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP).

A Mesa de Debates será realizada na sede da Unafisco Nacional, na Avenida Nove de Julho nº 4.364, no Jardim Paulista, em São Paulo (SP). Das 15h às 17h, haverá os debates e, das 17h às 19h, happy hour.

As inscrições podem ser feitas até o dia 28/03 via WhatsApp (11-97547-6863) ou por e-mail (pamela.ferreira@unafisconacional.org.br).