Consulta pública vai ouvir sociedade sobre transparência da remuneração da Magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Observatório Nacional de Integridade e Transparência (Onit), lançou consulta pública com o objetivo de aprimorar o Painel de Remuneração dos Magistrados. Todo cidadão, pesquisador ou instituição poderá contribuir com sugestões até o próximo dia 14 de agosto, exclusivamente pelo e-mail onit@cnj.jus.br.

O Painel de Remuneração dos Magistrados, disponível no site do CNJ, reúne dados sobre os vencimentos no Poder Judiciário. O objetivo da ferramenta é ampliar a transparência e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições, ao permitir maior acesso e compreensão das informações remuneratórias dos quadros do Judiciário.

A iniciativa está alinhada a um dos quatro eixos de atuação do Onit, criado para monitorar e incentivar boas práticas de governança, ética pública e integridade. Os outros três eixos são: (1) ética, lobby e conflito de interesses; (2) transparência de dados; e (3) sistemas de integridade e governança com uso de tecnologia.

No primeiro eixo, o CNJ desenvolveu novas funcionalidades no painel de remuneração, com recursos que possibilitam a comparação de dados entre tribunais e a geração de gráficos e relatórios mais detalhados, ampliando o potencial de análise por especialistas e pela sociedade civil. O painel tem como base um conjunto de normas que regulamentam a divulgação de informações no Judiciário, como as Resoluções nº 102/2009 e nº 215/2015 do CNJ.

A consulta pública busca superar limitações técnicas, como dificuldades na extração de dados e necessidade de maior detalhamento das rubricas. As propostas recebidas serão analisadas nas próximas reuniões do grupo e servirão de base para futuras melhorias na ferramenta, reforçando o compromisso institucional com a transparência e o controle social.