EPM promove nova edição do curso de extensão “Parte geral e especial de Direito Penal Econômico”

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realiza, de 4 de agosto a 3 de dezembro, o curso de extensão universitária Parte geral e especial de Direito Penal Econômico, correspondente ao Módulo III do 10º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Penal da EPM, coordenado pelo desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, com coordenação adjunta do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de julho.

As atividades serão realizadas na Escola às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas. A carga horária é de 162 horas/aula. O aluno será considerado aprovado se tiver média de avaliação final igual ou superior a sete e ao menos 75% de frequência.

São oferecidas 50 vagas para bacharéis em Direito. Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu currículo para o e-mail epmpenal@tjsp.jus.br. Os Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os Promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do currículo.

A seleção será feita por meio de análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 17 de julho. As matrículas serão efetuadas de 17 a 27 de julho.

O valor do curso é R$700 no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) mais quatro parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de setembro. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$280);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$350);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atual, datada do presente ano, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$560);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$350).

Mais informações no edital.

Temas: Tutela da ordem econômica; Bem jurídico coletivo em confronto com o bem jurídico individual (clássico); Tipo penal objetivo no Direito Penal Econômico; Responsabilidade penal da pessoa jurídica; A delegação da administração empresarial e reflexos penais; Imputação subjetiva nos delitos econômicos; Imputação penal pessoal do empresário no contexto empresarial; Corrupção pública e corrupção privada; O direito premial no Direito Penal Econômico; Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/90); Lavagem de dinheiro; Gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira (art. 4º, Lei nº 7.492/86); Fronteiras penais das criptomoedas e lavagem de dinheiro (art. 1º, Lei nº 9.613/98); Crimes contra o mercado de capitais (Lei nº 6.385/1976); Crimes da Lei de Licitações; Tutela penal do consumidor (Leis 8.078/90 e 8.137/90) e crimes contra a ordem econômica (Lei nº 12.529/2011).