TRE-RJ realiza abertura pública da urna eletrônica e reforça transparência do sistema de votação

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) promoveu, nesta segunda-feira, dia 03/08, a ação “O Sistema Eletrônico por Dentro”, que apresentou o funcionamento da urna eletrônica de forma detalhada para representantes da imprensa e de entidades fiscalizadoras. Realizado no Grande Hall do Palácio da Democracia, que estava cheio, o evento integra a Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação e permitiu que os participantes conhecessem a estrutura interna do equipamento, seus mecanismos de segurança e as etapas que garantem a integridade do processo eleitoral.

Na abertura da atividade, o presidente do TRE-RJ, Desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou a importância de ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento do sistema eletrônico de votação, reforçando a confiança do público no processo eleitoral, bem como o papel das entidades fiscalizadoras no combate à desinformação. “Norberto Bobbio ensinou que a democracia é o governo do poder público em público.(...) Quanto mais olhos qualificados auditarem cada etapa, mais inquestionável se torna a legitimidade das urnas”, afirmou.

O Magistrado exaltou a segurança e a rapidez da urna eletrônica, recordando a época do voto em cédula, quando a apuração demorava dias ou até semanas, criando um hiato de tempo que dava espaço para a desconfiança e a dúvida. “Trinta anos depois da implantação da votação eletrônica, o país vota no domingo e, ao anoitecer, já sabe quem o governará. Sem tumulto, sem papel, sem erros de planilhas. Há democracias muito mais antigas que a nossa, levando semanas para contar o que nós contamos em horas”, exaltou o Magistrado.

Por dentro da urna

A apresentação técnica do evento foi conduzida pelo Secretário de Tecnologia da Informação (STI), Michel Kovacs, que desmontou uma urna eletrônica e apresentou seus componentes internos e funcionalidades da sua estrutura, como o módulo de segurança que é um dispositivo interno de segurança que garante que a urna eletrônica somente execute sistemas oficiais da Justiça Eleitoral e ainda assina digitalmente todos os dados, protegendo a integridade de todo o sistema.

“São diversas camadas de segurança da urna eletrônica, que garantem a inviolabilidade do sistema e o sigilo do voto. Cada urna é capaz de assinar os dados que são enviados para a totalização com uma assinatura digital única de cada dispositivo, o que impede qualquer tentativa eventual de manipulação dos dados. É uma tecnologia robusta e bem testada, que funciona como um lacre digital para garantir que os dados que chegam para o sistema a totalização são autênticos e produzidos por urnas eletrônicas oficiais. A urna eletrônica ao inicializar também faz diversas verificações para assegurar que todos os componentes, como a impressora, teclado e leitor biométrico, são autênticos da Justiça Eleitoral”, afirmou.

O Secretário da STI falou sobre os lacres de segurança da urna, produzidos pela Casa da Moeda do Brasil e que protegem dispositivos como os cartões de memória, que contêm os dados do eleitorado, e a mídia de resultados, em que são registrados os votos recebidos pelos candidatos. Quando removidos e recolocados, os lacres deixam uma marca bem visível, que indicaria uma possível tentativa de abrir a urna em um momento indevido.

Michel Kovacs apresentou o módulo impressor da máquina, responsável pela emissão de relatórios oficiais como a zerésima, que comprova a não existência de qualquer voto registrado na urna antes da votação, e o boletim de urna (BU), que contém o resultado daquela seção eleitoral. “Esse BU é disponibilizado imediatamente após o encerramento da votação ao público, permitindo que partidos políticos, fiscais, Ministério Público e cidadãos comparem os resultados divulgados pela Justiça Eleitoral na internet com os dados impressos na seção. Nunca houve qualquer resultado discrepante”, disse.

O especialista em TI acrescentou que a urna eletrônica é um dispositivo isolado, que não possui qualquer tipo de conexão com a internet, Wi-Fi ou Bluetooth. Ele enfatizou que o código-fonte da urna eletrônica é aberto em cerimônia pública, para entidades fiscalizadoras, e que testes de segurança e etapas de auditoria são realizadas antes, durante e após as eleições.

Integrantes das entidades fiscalizadores legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), a Defensoria Pública e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, estavam presentes. Profissionais de diversos veículos de imprensa brasileira e internacional, como TV Globo, New York Times, Reuters, Agência Brasil, TV Band, GloboNews, Rádio Tupi e Rio TV Câmara cobriram o evento. A Pilili, mascote oficial da Justiça Eleitoral inspirada na urna eletrônica, recepcionou os presentes.

A iniciativa integrou a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, desenvolvida por meio de uma estratégia integrada de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral, em articulação com os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. A campanha busca ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento das eleições brasileiras, transmitindo a transparência e segurança do processo eleitoral.

Autoridades

Estiveram presentes o Vice-presidente e Corregedor regional eleitoral, Desembargador Fernando Chaves; os Desembargadores eleitorais Guilherme Calmon, Paulo César Salomão Filho, Fábio Porto e Mônica Feldman; o Juiz auxiliar da Presidência do TRE-RJ, Marcello Rubioli; e o Juiz auxiliar da Vice-presidência, Daniel Calafate Brito; o Procurador regional eleitoral, Flávio Paixão de Moura Junior; e a Procuradora regional eleitoral substituta, Maria Helena de Carvalho Nogueira de Paula.

O Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco; o Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Desembargador Alvaro Luiz Moreira; a Desembargadora estadual Maria da Penha Nobre Mauro; o Controlador-geral do estado do Rio de Janeiro, Bruno Campos Pereira; o Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Fábio Goulart Villela; o Chefe de gabinete da Procuradoria da Fazenda Nacional da 2ª Região, Vinícius Queiroz; e a Defensora pública da União no Rio de Janeiro, Taísa Queiroz, compareceram ao evento.

Também estiveram presentes o Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, Carlos Antônio Oliveira; o Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais do Ministério Público estadual, Promotor Bruno Gaspar Correa; o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro, Márcio Alvim Braga; a representante da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Juíza Ana Beatriz Estrella; o Inspetor da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Zacarias Barbosa; a Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez; o Terceiro Diretor administrativo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Jonatha Mello; e a Procuradora do Crea-RJ, Karen Campello.