Ministros do STJ participam de seminário na OABRJ sobre filtro de relevância do recurso especial

Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Presidente da corte, e Marco Aurélio Bellizze, além do Ministro aposentado Antonio Saldanha Palheiro, participaram nesta terça-feira, dia 29/11, do seminário “O filtro da relevância e o novo recurso especial”, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro. O Presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Desembargador Jean Saadi, compareceu ao encontro, que reuniu Magistrados, Advogados, representantes de entidades jurídicas e de ensino e estudantes de Direito.

O evento, que integra a série “Conversa com o Judiciário”, foi promovido pela OABRJ em parceria com a revista Justiça & Cidadania e tratou da Lei nº 15.484/2026, em vigor desde 3 de setembro, regulamentando o filtro de relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Durante o seminário, foi reforçada a necessidade de fortalecer a uniformidade das decisões.

Foi debatido o funcionamento do novo recurso especial e a aplicação do filtro da relevância, examinando seus aspectos normativos, procedimentais e práticos. Nas exposições, os Ministros abordaram o microssistema normativo da relevância, as novas técnicas de julgamento no STJ, o ônus argumentativo da advocacia, os diferentes tipos de relevância, as hipóteses de relevância presumida e os precedentes negativos.

A Presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, coordenou a mesa principal, composta pelos três Ministros do STJ, pelos ex-presidentes e membros honorários vitalícios da Seccional Sérgio Zveiter e Luciano Bandeira, pelo Presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial do Conselho Federal da OAB, Eurico Teles, pelo Presidente da OABSP, Leonardo Sica, pela Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e pelo Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Aluisio Mendes.

Ao abrir o evento, a Presidente da OABRJ agradeceu as presenças dos Ministros e demais integrantes da mesa e falou sobre a importância da discussão do tema entre a Ordem e a cúpula do STJ, “guardião da legislação federal infraconstitucional”, e também “a necessidade urgente de união e diálogo institucional para superar dificuldades conjuntas”. Ela afirmou: “As alterações regimentais e o filtro de relevância são medidas que vão elevar a qualidade da jurisdição do Tribunal, aproximando-o ainda mais de sua missão de estabilizar a interpretação do Direito infraconstitucional".

Antes das palestras dos Ministros do STJ, também falaram o Presidente da OABSP, Leonardo Sica, e o representante do Conselho Federal da OAB, Eurico Teles. Ambos destacaram a importância do diálogo com os Ministros do STJ. Leonardo Sica comentou também que a OABSP apresentou algumas ideias sobre o tema ao STJ.

Palestras dos Ministros do STJ

Primeiro a palestrar, o Ministro Luis Felipe Salomão falou sobre o filtro da relevância como um requisito de admissibilidade do recurso especial, inspirado na repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Abordou sobre fundamentação da petição recursal, hipóteses de relevância presumida previstas na Constituição, como as ações penais, e os recursos especiais interpostos contra acórdãos publicados após a entrada em vigor da lei.

O Presidente do STJ também apresentou o seu plano de gestão, que inclui sugestões de aperfeiçoamento colhidas em consultas aos demais Ministros e a outras instituições que atuam na corte, como a própria OAB, em nome da advocacia. O Magistrado comentou sobre a reformulação da estrutura interna do tribunal, que visa desafogar os gabinetes, incluindo medidas como a ampliação do plenário virtual e a utilização mais intensiva dos precedentes jurisprudenciais. Segundo ele, o STJ “caminhava para a inviabilidade sistêmica”, pois estavam sendo julgados 700 mil recursos por ano, o que significava uma decisão a cada sete minutos por Ministro, sendo uma jornada de oito horas diárias.

Citando as mudanças no STJ, afirmou ser favorável a uma reforma do Poder Judiciário, devido ao grande volume de demandas que ainda chegam às instâncias inferiores. Já concluindo, disse que “os temas de relevância recolocam o STJ nos trilhos da Constituição Federal”.

O Ministro Marco Aurélio Bellizze apresentou a parte mais técnica da nova Lei, lembrando que o STJ é responsável pela uniformidade da interpretação da legislação federal: “Sem a uniformidade da jurisprudência, teremos um país desigual. O recurso especial não constitui um direito subjetivo da parte. Os tribunais superiores não julgam o caso concreto com base no interesse particular das partes. O julgamento é um instrumento para a uniformização da jurisprudência”. Ele fez uma exposição sobre algumas mudanças feitas no regimento interno do Tribunal para melhorar o fluxo de trabalho.

O Ministro Antonio Saldanha encerrou a série de palestras do evento, comentando sobre o objetivo do novo filtro de relevância, que é assegurar a isonomia, evitando que casos análogos recebam decisões contraditórias. Ele fez um alerta aos advogados sobre a necessidade de abordar a relevância em tópico específico do recurso, inclusive nas ações penais.

Sugestões da OABSP ao STJ

A respeito da questão do filtro de relevância no STJ, o Presidente da OABSP, Leonardo Sica, contou:

– A OAB de São Paulo entregou uma proposta ampla de reforma judiciária e, em relação ao STJ, dois pontos importantes, que é a redução da competência originária criminal, para o tribunal para julgar casos criminais originários distribuídos pelos Estados, e a PEC, que a gente chama PEC dos Recursos, que é justamente para transformar o recurso especial e o recurso ordinário também, em ações decisórias, para a gente dar mais efetividade para a segurança e dar um instrumento para o STJ poder lidar com esse número extorsivo de processos que existem lá.

Depois de ouvir as palestras dos Ministros do STJ no seminário, Leonardo Sica disse que a expectativa é que existe um consenso na comunidade jurídica. “A gente precisa conduzir rápidas reformas no Poder Judiciário antes que, para todos nós, o Poder Judiciário fique paralisado”, finalizou o Presidente da OABSP.

Presenças

Entre as presenças, além do Presidente do IMB, Desembargador Jean Saadi, o Diretor Geral do Cedes/TJRJ, Desembargador Elton Leme, os Desembargadores do TJRJ José Carlos Maldonado, Mauro Martins, a Desembargadora do TRF2 Carmem Silvia e a Diretora da Faculdade de Direito da UFF Fernanda Pimentel.