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Presidente do IMB, Desembargador Peterson Barroso Simão, escreve artigo sobre Conexões Religiosas
Fonte: IMB / Fotos: Reprodução de telas
Data: 29/06/2022

Conexões Religiosas

 

(Rio de Janeiro, 27 de junho de 2022)

Peterson Barroso Simão
Desembargador do TJRJ e Presidente do IMB

 

No preâmbulo da Constituição Federal de 1988, consta que o povo brasileiro, por seus representantes, instituiu “um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional com a solução pacífica das controvérsias (...) sob a proteção de Deus”.


E, no artigo 5º, VI, desta Carta Magna, é assegurada a “liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e liturgias”.


Há o correspondente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 18.

 

Nesta linha jurídica de raciocínio, felizmente, todas as religiões são livres e não deve haver nenhum tipo de preconceito, principalmente, levando-se em consideração que todas elas guardam entre si algo em comum. A conexão existente conduz ao livre arbítrio que concede ao cidadão ter sua fé conforme suas escolhas, o que deve ser sempre respeitado.


Neste modesto texto gostaria de abordar especificamente sobre a religião afro-brasileira, fixada no nosso país desde 1908, fundada por Zélio Fernandino de Moraes em São Gonçalo, RJ, cuja base se encontra em três importantes palavras – Luz, Caridade e Amor. Óbvio é que, antes mesmo desta data, já se cultuava este segmento religioso nas senzalas e que encontrava, à época, a repreensão de muitos proprietários de terras.

 

 

 

A arte de curar, que dizem ser a tradução de Umbanda, mistura características do candomblé, espiritismo, kardecismo e catolicismo, sintetizando vários elementos dos ensinamentos africanos, cristãos e indígenas. 

 

 

Possui em Deus o Criador Supremo (Olorum) e em Cristo o seu Oxalá. Com forte veia humanitária, está voltada para nossa evolução e nossa proteção espiritual. Nossa e do próximo.

Talvez a fixação deste tema tenha sido embalada pela pintura habilidosa e realista do artista plástico Miguel Moura (1910-1985), que tão bem retratou as sessões espíritas no ato em que aconteciam, como se ele estivesse presente e, provavelmente, estava. São estas cenas pintadas pelo artista, que nasceu e viveu no Rio de Janeiro, que adornam este texto.

 

 

Os rituais umbandistas realizados nas tendas ou terreiros utilizam-se dos batuques e cânticos sagrados, momento em que os médiuns recebem as incorporações de entidades para curar, aconselhar e melhorar a vida das pessoas. Nestas sessões que podem ocorrer também ao ar livre, às margens dos rios ou na areia da praia, realizam-se os “passes” e “descarregos”, captando e retirando a energia negativa das pessoas, se houver.


Os Orixás mais cultuados são Oxalá, Oxóssi, Xangô, Iemanjá, Ogum, Oxum, Iansã e Exu. Por fim, é bom registrar as figuras das pessoas idosas, às vezes com cachimbo, que são guias espirituais elevados, repletos de histórias e sabedoria e que herdaram características católicas, como os santos, a cruz, o rosário, os terços e suas orações.

 

 

    

  

Após tais considerações, é importante suscitar a questão da intolerância e dos infelizes preconceitos. Os cultos afro-brasileiros no passado foram bastante perseguidos, inclusive com ataques a templos, agressões físicas e sérios constrangimentos, tudo fruto do desconhecimento sobre o assunto.

 

 

 

Conta a história que as perseguições e invasões aos terreiros eram constantes no final do século XIX até a década de 40 do século XX, impulsionadas pela campanha preconceituosa plantada no artigo 157, do Código Penal de 1890, que proibia a prática do espiritismo e similares. Nessa toada, o jornal Diário de Notícia estampou a seguinte manchete na edição de 01/04/41; “Varejados setenta terreiros e presos oitenta macumbeiros”. Com a Constituição de l946, finalmente constou a liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos.


No Museu da República situado no Catete, Rio de Janeiro, existe um acervo de religiões de matriz africana, do povo de santo, cujas peças foram apreendidas pela força da polícia no passado e que foi recuperado e transferido para que os museólogos façam a respectiva catalogação e minuciosa pesquisa. Como nos informou o servidor André Ângulo, tal conquista só foi possível graças ao esforço de muitos, inclusive do movimento popular da campanha “Liberte Nosso Sagrado”.


Como já dito, eram constantes e comuns as investidas violentas aos terreiros espíritas, com apreensão dos objetos sagrados e cheios de simbolismos, além da prisão das pessoas.

 

    

 


Felizmente essa era de censura e repressão não mais existe, apesar de continuarem alguns fatos isolados. Na atualidade, qualquer tipo de intolerância religiosa além de ser um ilícito penal, tem consequências cíveis, tornando-se algo bastante indesejável e cruel.


A proteção policial e judicial existe, na forma da Constituição Federal e das leis vigentes, e o cidadão pode contar e escolher suas respostas para o mistério da vida de acordo com sua vontade, sem discriminação. Em alguns lugares, como no Distrito Federal, foram criadas delegacias especializadas na investigação e prevenção de crimes de intolerância.

 

      

 

É verdade que ocorreu um aperfeiçoamento da consciência de todos. No entanto seria de bom alvitre a criação de um juizado ou vara especializada no Direito da Antidiscriminação em sentido amplo abrangendo o racismo, sexismo, intolerância religiosa, dentre outros grupos, conforme resolução 423/2021 do CNJ. Não podemos nos esquecer que o Estado é laico e, ao mesmo tempo, deve proteger todas as diversidades religiosas, com total inclusão, o que é bastante positivo.
A sabedoria espiritual, as energias, o conhecimento e a fé entrelaçados podem fazer uma sociedade mais feliz, justa, igual, próspera, com saúde e amor.

 

 

 

     

 


A religião tem se mostrado o melhor guia na vida das pessoas.


Certeza há de que estamos todos conectados a tudo e a todos no Universo em que vivemos, com inclusão e igualdade, afastando de vez e para sempre a discriminação, os preconceitos, constrangimentos e a intolerância religiosa, pois como disse o filósofo SPINOZA “Deus é o único motivo da existência de todas as coisas”.


Não sou praticante, mas respeito plenamente as religiões. A injustiça dói. E, por isso trabalho todos os dias em paz e bem para restabelecer a esperada Justiça, mantendo minha imparcialidade.

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