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Coronavírus no TJRJ: sessões do Órgão Especial estão suspensas por 60 dias
Fonte: TJRJ / Foto: TJRJ
Data: 17/03/2020

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) adotou medidas para evitar a transmissão do coronavírus. Entre elas, a de que todas as sessões de julgamento do Órgão Especial do TJRJ estão suspensas por 60 dias, a contar desta segunda-feira, dia 16. A suspensão faz parte de uma série de medidas adotadas pelo Presidente do TJRJ, Desembargador Claudio de Mello Tavares, para prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (COVID19), em Ato Normativo Conjunto, assinado pelo Presidente e pelo Corregedor-geral da Justiça, Desembargador Bernardo Garcez, que considera a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e disciplina a concessão de Regime de Teletrabalho Externo especial (RETE) aos Magistrados e servidores do Judiciário fluminense nas situações excepcionais que menciona.

Todas as medidas para evitar a transmissão do Coronavírus foram adotadas a partir desta segunda-feira, dia 16, após a publicação dos atos executivos necessários. A principal delas é restringir a circulação nos prédios de público externo, já que entre 40 mil e 50 mil pessoas circulam diariamente somente no Fórum Central. Para facilitar a adoção das medidas, as audiências e sessões de julgamento de primeiro e segundo graus estão suspensas por 60 dias, segundo a Resolução conjunta publicada na sexta-feira passada, dia 13.


A necessidade de adoção de medidas especiais foi recomendada pela Secretaria de Estado de Saúde. Participaram da reunião no Palácio Guanabara, na última sexta, dia 13, o Governador Wilson Witzel, o Presidente da Alerj, Deputado André Ceciliano, o Procurador-geral do Ministério Público, Eduardo Gussem, o Defensor-público-geral, Rodrigo Pacheco, e o Secretário estadual de saúde, Edmar Santos, entre outras autoridades.

 

TJRJ cancela prova escrita do Concurso para Magistratura

 

A presidente da Comissão do XLVIII Concurso para o Ingresso na Magistratura do TJRJ, Desembargadora Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque, comunicou que foi cancelada a prova escrita prevista para o próximo dia 22 deste mês.


O cancelamento atende às medidas protetivas contra o avanço do novo Coronavírus, determinadas no Ato Normativo Conjunto que determina a suspensão das atividades coletivas no Poder Judiciário.


No aviso 10/2020, publicado nesta segunda-feira, dia 16, no Diário da Justiça Eletrônico, a Desembargadora acrescenta que uma nova data para a realização da prova será marcada oportunamente e com a devida antecedência para a preparação dos candidatos.

 

Novo Ato Normativo Conjunto disciplina o funcionamento do TJRJ

 

O Presidente do TJRJ e o Corregedor-geral da Justiça assinaram nesta segunda-feira, dia 16, o Ato Normativo Conjunto 05/2020, disciplinando o Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) nos próximos dias, devido ao agravamento da pandemia Covid-19 e às medidas de prevenção tomadas pelo Governo do Estado contra o Coronavírus. Entre as principais medidas estão:


1) Os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos estão suspensos de 17 a 31 de março;

2) Pelo mesmo período fica suspenso o atendimento ao público;

3) Fica estabelecido, durante o período de suspensão, o Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) para todos os magistrados e servidores, que será regulamentado por ato próprio;

4) Todos os magistrados e servidores devem manter contatos atualizados e permanecer à disposição para eventual convocação pela chefia imediata ou pela Alta Administração do Tribunal, conforme o caso, observada a necessidade do serviço;

5) Os magistrados, quando não escalados para atuarem no RDAU, trabalharão em Regime de Teletrabalho Externo Simplificado (RETE/home office);

6) O expediente interno de todas as unidade judiciais do Poder Judiciário funcionará, até 31 de março, da seguinte forma:

a) As serventias de primeiro e segundo graus manterão rodízio de serviço interno limitado a um servidor presencial. O primeiro servidor da escala do dia 17/3 será o Chefe da Serventia ou o seu substituto ou quem ocupe essas posições se estiverem vagas ou em gozo de férias;

b) Os servidores com Regime Especial de Trabalho à Distância (RETD) também seguirão sistema de rodízio, tendo como parâmetro a lotação administrativa, observado o máximo de um servidor presencial na unidade;

c) Os servidores com Regime de Teletrabalho Externo (RETE) trabalharão normalmente;

7) O expediente interno em todas as unidades administrativas funcionará em sistema de rodízio, cabendo ao gestor da unidade administrativa disciplinar a escala, observando a essencialidade dos serviços prestados e o número mínimo de servidores presenciais necessários para a continuidade dos serviços.

8) As posições de Regime de Teletrabalho Externo Simplificado (RETE/home office) serão preferencialmente autorizadas a gestantes, pessoas com mais de 60 anos, portadores de doenças cardíacas, pulmonares, renais ou outras crônicas; diabéticos, transplantados, portadores de doenças oncológicas ou portadores de doenças tratadas com medicamentos imunossupressores, quimioterápicos mediante prescrição médica ou atestado emitido pelo médico assistente.

 

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