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CNJ, ONU e tribunais discutem Covid-19 e privação de liberdade
Fonte: Agência CNJ / Foto: Gil Ferreira
Data: 04/05/2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, em parceria com agências da Organização das Nações Unidas (ONU), uma série de reuniões virtuais com Magistrados da área carcerária e do sistema socioeducativo do Judiciário. Os representantes dos tribunais discutem ações coordenadas para um posicionamento efetivo e uniforme do Judiciário diante do desafio do novo Coronavírus para o sistema prisional e socioeducativo. Nas últimas semanas, houve uma escalada de casos registrados – de 1 a 107 em 20 dias, com sete mortes – sendo que apenas 0,1% da população carcerária foi testada para o vírus. O sistema socioeducativo não tem informações sistematizadas em escala nacional, mas relatos apontam o avanço do vírus. A primeira reunião ocorre nesta segunda-feira, dia 4.

 

Participam das reuniões representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) dos Tribunais de Justiça da região Norte (4/5), Nordeste (6/5), Sudeste (7/5) e Sul e Centro-Oeste (8/5). Os  Magistrados terão acesso a dados de levantamento inédito realizado pelo CNJ junto aos estados, em assuntos como criação de comitês de contingência, normativas, visitas, audiência de custódia e penas pecuniárias.


Os temas fazem parte do monitoramento decorrente dos efeitos da Recomendação CNJ 62/2020, aprovada pelo CNJ em meados de março para incentivar a adoção de medidas pelo Judiciário contra o novo Coronavírus no sistema prisional e socioeducativo. Os encontros também trazem exemplos de como o Judiciário de outros países está atuando, com depoimentos de juízes estrangeiros.


A série de encontros regionais é realizada no contexto do programa Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o qual busca soluções para problemas estruturais do sistema carcerário e do socioeducativo. As ações em audiência de custódia contam com apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Nas reuniões regionais haverá ainda participação da OMS/Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).


Para o supervisor do Departamento do Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Conselheiro Mário Guerreiro, o Conselho eleva a qualidade do debate e de suas intervenções sobre o enfrentamento da Covid-19 no contexto de privação de liberdade ao trazer organismos internacionais para dialogar com a magistratura. “Desde o início da pandemia, temos percebido a importância do compartilhamento de informações e evidências em um contexto global para a adoção de medidas adequadas. Não poderia ser diferente quando falamos da privação de liberdade, especialmente quando vemos que dezenas de países vêm adotando medidas em igual sentido. Essas experiências precisam ser compartilhadas e, principalmente, nós entendermos como essas providências devem impactar nossa realidade.”

 

Aporte internacional

 

Nos encontros, o Pnud destaca a importância da atuação preventiva e protetiva no sistema prisional e no socioeducativo no contexto da crise. Com o mote “Não deixar ninguém para trás”, a ação está vinculada com o contexto internacional e a Agenda 2030 de desenvolvimento da ONU. A Organização Mundial da Saúde, por meio da Opas, abordará os principais desafios de saúde nos sistemas de privação de liberdade, com perguntas e respostas a questões frequentes. O UNODC e o ACNUDH encerrarão as apresentações com as normas internacionais e as experiências de outros países durante a pandemia.


Como explica o Coordenador do DMF/CNJ, Juiz Luís Geraldo Lanfredi, é muito importante que o Judiciário esteja atento ao alarme e à gravidade da pandemia, como também às suas consequências para o sistema prisional e o socioeducativo. Estando sob custódia pessoas pelas quais o Estado brasileiro tem a obrigação legal de proteção da saúde e incolumidade, a sofisticação do cuidado intramuros e o estímulo à prevenção são diretrizes capazes de evitar mortes em massa dessas pessoas.


“Mais de um mês depois da edição da Recomendação 62, deve o Judiciário perseverar nas respostas adequadas ao contexto de pandemia. O compartilhamento de boas práticas entre os tribunais e o trabalho conjunto com as agências nacionais e internacionais permitem-nos vislumbrar um catálogo de ações condizente com o dever de proteção daqueles (detentos e agentes penais) que estão expostos à COVID-19 em situação de confinamento.”


Uma das propostas da reunião será justamente o fortalecimento dos fluxos de coleta de informação no Judiciário para o acompanhamento e fiscalização de medidas e monitoramento de casos de Covid-19 no sistema prisional.

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