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Live do IMB debate impactos da pandemia na judicialização da Saúde Suplementar”
Fonte: IMB / Foto: Conceição Sá
Data: 19/06/2020

O Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB realizou mais uma live, “Os impactos da Pandemia na Judicialização da Saúde Suplementar”, nesta quinta-feira, dia 18, transmitida pelo aplicativo Zoom. Conduzida pelo Presidente do IMB, Desembargador Fábio Dutra, a palestra foi proferida pelo Procurador Federal Daniel Tostes e teve como debatedores o Vice-presidente do Grupo de Estudos sobre Direito da Saúde do IMB, Juiz Vitor Moreira Lima, e a Coordenadora do Comitê Estadual de Justiça em Saúde do Conselho Nacional de Justiça, Juíza Federal Maria Amelia Almeida.

 

O palestrante Daniel Tostes iniciou agradecendo o convite e afirmando a importância de se falar sobre a saúde suplementar e sua judicialização, principalmente em tempos de crise devido à pandemia pelo novo Coronavírus. Ele abordou o tema destacando a necessidade de melhorar a comunicação entre os serviços de saúde – em sua maioria, os planos de saúde – e os usuários visando aprimorar o atendimento, antes de se chegar à judicialização. Para ele, há um desalinhamento entre os prestadores do serviço, o que torna ainda mais graves os problemas que chegam ao Judiciário, especialmente num momento de crise como o atual. Também citou os esforços do Conselho Nacional de Justiça para aprimorar e uniformizar as decisões judiciais na área da saúde, inclusive com a criação dos Comitês de Saúde para atuar como referência sobre situações que são eminentemente técnicas e, assim, possibilitar maior segurança aos usuários. “Ainda se percebe uma utilização tímida dessa ferramenta de apoio técnico; no setor de saúde, a jurisdição avança muito mais rápido, precisamos reforçar os canais de comunicação e a ANS (Agência Nacional de Saúde) tem essa característica de buscar um entendimentos com esses canais como, por exemplo o projeto ‘Parceiros da Cidadania’ e o ‘Espaço NIP’, portal de Notificação de Intermediação Preliminar”, declarou. Segundo ele, há um alto grau de eficiência da ANS, com 92% de resolutividade na gestão administrativa, porém ainda existe muita desconfiança da população no modelo estatal. O palestrante encerrou afirmando que deve-se buscar maior aproximação com a ANS e melhorar a capacidade de financiamento da saúde suplementar.


O Vice-presidente do Grupo de Estudos sobre Direito da Saúde do IMB, Juiz Vitor Moreira Lima, que também é Vice-Coordenador, do Comitê Estadual de Justiça em Saúde do CNJ, afirmou que o CNJ visa, através dos comitês estaduais, buscar uma judicialização qualificada. Também contou que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a utilizar o sistema E-Natjus do CNJ, que oferece aos Magistrados um banco nacional de pareceres, com informações técnicas, que podem auxiliá-los nas decisões judiciais, “ainda muito voltado para a saúde pública”. Entre as suas considerações, o Magistrado disse que a pandemia trouxe uma maior aproximação entre os operadores de Direito e que é preciso haver mais conhecimento técnico através dos entes de saúde para embasar as decisões judiciais. “Fiquei muito bem impressionado com a atuação da ANS, percebi uma sinergia entre os colegas, com troca de experiência e solidariedade para tentar unificar e chegar à conclusão de que a saúde é uma si, ou seja mesmo que não tenha ganhos, pois o exercício da medicina não pode ser mercantilista”, finalizou o Magistrado sobre sua experiência nesse período de pandemia, ao participar do projeto “Centro de Apoio à Magistratura Covid-19”, plataforma criada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).


A Coordenadora do Comitê Estadual de Justiça em Saúde do CNJ, Juíza Federal Maria Amelia Almeida (TRF2), apresentou a criação e o funcionamento dos Comitês pelo CNJ, que surgiram em 2010, através da Resolução 107, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência a saúde, com a finalidade de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para aperfeiçoamento de procedimentos, reforço à efetividade dos processos judiciais e prevenção de novos conflitos. Lembrou, ainda, da Resolução 238 do CNJ, que normatiza uma uniformização para a atuação dos Comitês. A Magistrada comentou sobre as atribuições dos Comitês Estaduais de Saúde e também compartilhou a página do Comitê do Rio de Janeiro, localizada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2. Além das funções inerentes aos comitês, o Comitê do Rio vem tomando iniciativas para contribuir com estudos técnicos, buscando inclusive convênios com universidades e parceria com a Enfam, sempre visando ampliar o rol dos participantes, seja através de cursos ou eventos que envolvam operadores do Direito e outros representantes da área da saúde. “Os comitês só vão exercer o seu papel, a partir do momento em que todos os atores participarem e abrirem mão da litigiosidade”, afirmou ela.


O Desembargador Fábio Dutra considerou que ainda há demandas demais no Judiciário na área da saúde e que se os percentuais de solução apresentados pelo palestrante pudessem refletir nas ações seria muito bom. Ele destacou que a agência reguladora tem de impor soluções porque o Judiciário deve ser a última instância. O Magistrado agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima live, que se realizará no dia 23 de junho.

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