ATUALIZE-SE COM O IMB

Encontre nessa página notícias relevantes do meio jurídico

Desembargador Sylvio Capanema recebeu homenagem na webinar do IMB “Os Julgamentos por Videoconferência”
Fonte: IMB / Foto: Conceição Sá
Data: 30/06/2020

Logo após a abertura do Presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Desembargador Fábio Dutra, na webinar “Os Julgamentos por Videoconferência”, realizada nesta segunda-feira, dia 29, o 1º Vice-presidente do IMB, Desembargador Nagib Slaibi Filho, que atuou como palestrante, compartilhou vídeo de homenagem ao Desembargador Sylvio Capanema de Souza em que colheu depoimentos de Magistrados e juristas que conviveram com o saudoso Magistrado que era Diretor Cultural do IMB.

 

O evento foi conduzido pelo Desembargador Fábio Dutra e transmitido pelo aplicativo Zoom. Já na abertura, o Magistrado comentou sobre o espaço que as videoconferências vêm adquirindo na Justiça brasileira, bem como em outros setores da sociedade, em vista de facilitar o andamento das atividades profissionais e de cultura, especialmente nesse período de isolamento social gerado pela pandemia por Covid-19.


O palestrante e Presidente do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro (TJRJ), Desembargador Nagib Slaibi Filho, abordou os procedimentos de julgamentos por videoconferência que vêm sendo utilizados na Justiça fluminense. Compartilhando slides com detalhamento sobre as medidas adotadas para a realização dos julgamentos virtuais, bem como destacando questões técnicas, o Magistrado contou que foi considerado melhor adotar uma certidão de procedimentos para a sessão presencial por videoconferência para a participação dos advogados, especialmente aqueles que pretendem fazer sustentação oral e devem peticionar o requerimento até a meia-noite do dia anterior à audiência. A videoconferência é realizada pela plataforma Cisco Webex.


O Desembargador Nagib apresentou alguns exemplos das exigências para os julgamentos virtuais no TJRJ, como o uso de capa ou traje de passeio completo para os advogados, além das recomendações para que se apresente em ambiente iluminado e sem interferência de som externo. Antes de iniciar a sessão de julgamento, há uma fase de teste com 45 minutos de antecedência à abertura oficial da sessão, para testar os equipamentos e fazer as verificações necessárias. A sessão oficial é aberta, iniciando-se a gravação, não havendo a necessidade de ata. O Presidente abre a sessão e a Secretária declara a presença dos membros do Órgão Colegiado, do representante do Ministério Público e da Secretaria, bem como a data de publicação do edital no Diário da Justiça. No encerramento da sessão, após a declaração do Presidente, cessará a gravação, que deve ser imediatamente disponibilizada na página do órgão colegiado, a menos que seja questão de segredo de justiça. “Gosto de lançar logo o resultado do julgamento”, ressaltou.


O Magistrado disse que após a sessão é feita uma reunião de análise crítica para discutir o que deu certo e algum problema que possa ter surgido. Comentou que cabe ao Presidente da sessão decidir, por exemplo, havendo uma interrupção na transmissão, se a sessão vai se interromper ou que outra providência será tomada. Cabe ao funcionário que atuar como Organizador verificar se estão de acordo o apoio técnico e os participantes do julgamento, sendo que cabe ao Presidente verificar se o traje está de acordo com o decoro judicial. Para o Desembargador Nagib, deve-se revezar o pessoal do cartório para que todos tenham conhecimento sobe os procedimentos de organização da sessão por videoconferência.


Como debatedores a 2ª Vice-presidente do IMB, Desembargadora Regina Lúcia Passos, e o Juiz do TJRJ Fábio Soares apresentaram as suas considerações sobre a palestra. A Desembargadora afirmou ser um aprendizado a palestra, pois 21ª Câmara Cível, onde é lotada, ainda não foi realizada sessão por videoconferência. Ela acredita que o julgamento virtual traz algumas dificuldades pela falta de contato direto, por exemplo. Falou sobre a atual realidade, o “novo normal”, leu um trecho de declaração recente do Presidente do TJRJ, Desembargador Cláudio Mello, e elogiou a administração do Tribunal pelos esforços para o desempenho das funções dos Magistrados e funcionários na continuidade da prestação jurisdicional. Ressaltou que se deve também propiciar a acessibilidade das pessoas com deficiência. “Nada substitui a presença atuante, in loco; e esse método de videoconferência é a regra atual. Devemos entender esse processo como uma janela de oportunidades e tirar o ressignificado desse novo trabalho em que estamos passando por limitações e lembrar da acessibilidade”, afirmou a Magistrada.


O Juiz Fábio Soares fez uma abordagem com uma visão da 1ª Instância, já que tem experiência com Juizado Especial Cível e atua na 4ª Turma Recursal. Lembrou que desde 2016, havia videoconferências para julgamentos de presos de alta periculosidade, e que há previsão legal para a realização de sessões virtuais, regulando a tomada de depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e sustentação oral de advogados. Contou que, com a pandemia foram baixados diversos atos normativos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça, para regular as audiências por videoconferência em diversas áreas judiciais. O Magistrado falou, ainda, sobre algumas peculiaridades nos Juizados Especiais e suas dificuldades para realizar virtualmente as audiências, porque são em grande número.


O Desembargador Fábio Dutra encerrou a webinar agradecendo a participação de todos e convidando para os novos eventos virtuais do IMB.

topo