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2ª Vice-presidente do IMB, Desembargadora Regina Lúcia Passos, ministra palestra sobre planos de saúde na Emerj
Fonte: IMB / Foto: Conceição Sá
Data: 10/08/2022

A 2ª Vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Desembargadora Regina Lúcia Passos, participou como palestrante em evento híbrido da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realizado nesta quarta-feira, dia 10, das 10h às 12h, sobre o tema “Planos de saúde e o rol de coberturas obrigatórias da ANS”, que integoru a 9ª Reunião do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça da Emerj.

 

A Diretora-geral da Emerj e Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA/RJ), Desembargadora Cristina Tereza Gaulia, abriu o evento ao lado da Presidente do Fórum, Juíza Renata de Lima Machado, Mestre em Saúde e Direitos Humanos pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Fiocruz).


Participaram do debate: a Desembargadora Regina Lúcia Passos, a Juíza Raquel Gouveia da Cunha, representante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) junto ao Comitê Estadual de Saúde do Fórum Nacional de Saúde do CNJ, e a Juíza Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas, membro do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça e Mestre em Saúde Pública.


A reunião aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e teve transmissão via plataforma Zoom, além de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

 

Saúde como bem-estar

 

Após algumas apresentações da palestrantes, a Desembargadora Regina Lúcia Passos comentou, com base nas estatíscas apresentadas de que apenas 24,5% da população brasileira possui plano de saúde complementar, sobre a taxatividade recentemente entendida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixando desobrigadas as operadoras de saúde a não cobrirem tratamentos não previstos nas listas.


A Magistrada destacou que a saúde não pode ficar limitada num conceito de ausência de doença, “porque é uma condição quase inatingível”, citando ainda as doenças infecciosas. “A saúde pode ser caracterizada como um bem-estar, uma busca por um bem-estar, uma cura, se possível, mas deve haver um tratamento dignim um aproveitamente digbno de todo progresso que a humanidade vem realizando, principalmente em relação às conquistas científicas, e elas não se limitam a grupos, a quem tiver mais poder aquisitivo”, ressalvou ela.


Além de 2ª Vice-presidente do Instituto, a Desembargadora preside o Gupo de Estudos sobre Direito da Saúde do IMB e a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Comai) do TJRJ e possui o título de Mestre em Saúde Pública pela ENSP/Fiocruz.

 

Rol da ANS

 

Definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o denominado “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde” é uma lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme cada tipo de plano, seja ele ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico.


Em junho, a Segunda Seção do STJ decidiu, por 6 votos a 3, manter o caráter taxativo do rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, definido e atualizado periodicamente pela ANS.


O resultado da votação significa que seis dos nove Ministros da Segunda Seção entenderam que o rol de procedimentos não contém apenas exemplos a serem consultados pelas operadoras, mas a lista de coberturas obrigatórias que precisam ser garantidas por lei. A partir da decisão, os planos só serão obrigados a cobrir tratamentos que constam no rol da agência.

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