ATUALIZE-SE COM O IMB

Encontre nessa página notícias relevantes do meio jurídico

IMB promove “200 Anos da História do Júri no Brasil”: evento presencial com lotação esgotada no Museu da Justiça
Fonte: IMB / Foto: Conceição Sá
Data: 26/08/2022

Com lotação esgotada, “200 Anos da História do Júri no Brasil” foi o primeiro evento presencial aberto ao público em geral promovido pela atual gestão do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB nesta quinta-feira, dia 25, no Salão do Tribunal Pleno (Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro). A mesa de honra foi assim composta: Presidente do IMB, Desembargador Peterson Barroso Simão, 1º Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, representando o Presidente do TJRJ, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, expresidente do TJRJ, Desembargador Marcus Faver, Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Teixeira Dubeux, e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção rio de Janeiro (OABRJ), Dr. Luciano Bandeira.

 

A abertura do evento foi realizada pelo Presidente do IMB, Desembargador Peterson Barroso Simão:


“O Tribunal do Júri é uma instituição fundamental, popular, democrática, jurídica e constitucional a serviço da sociedade na distribuição de Justiça, e são os Operadores do Direito, ao lado dos jurados, que dão vida e forma a esse trabalho.


Nesse sentido, o Júri conduz a Justiça para mais perto dos cidadãos, sobretudo daqueles oriundos do lugar onde ocorreu o fato, que proferem julgamentos soberanos. O exemplo da resposta penal é lançado à divulgação da sociedade para coibir os ilícitos penais, e no mesmo dia do julgamento.


A origem vem das civilizações antigas, desde os primeiros agrupamentos humanos, passando pela Grécia e Roma até chegar de maneira formal na Inglaterra e, posteriormente, na França, sendo difundido assim pelos demais países.


No Brasil, o Júri teve início em 18 de junho de 1822, por Decreto do Príncipe Regente Dom Pedro I. Posteriormente, com a promulgação da Constituição de 1824, foi estabelecida expressamente a instituição do Júri.


A Proclamação da República em 1889 não alterou a estrutura da instituição. Da mesma forma, a Constituição de 1891, manteve a soberania do Júri.


A previsão constitucional permaneceu com a promulgação da Carta de 1934, mas foi suprimida em 1937. Em 1946, há um retorno da figura do Tribunal do Júri na Constituição, que dispôs sobre o tema na parte relativa aos direitos e às garantias individuais.


A Carta de 1967 impôs uma nova ordem constitucional, no entanto, conservou a previsão do Júri, na forma da Constituição anterior. A Emenda Constitucional de 1969, embora tenha mantido o júri, omitiu a referência de sua soberania.


A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, XXXVIII, consagrou definitivamente o Tribunal do Júri como cláusula pétrea, prevendo a soberania dos veredictos, a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a saber: homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.


A consciência do dever de todos que militam no Tribunal do Júri é essencial à realização do evento. Portanto, Juiz, Promotor, Advogado, Defensor Público, Serventuários, Oficiais de Justiça e Jurados precisam de uma dose especial de prudência, paciência e vontade sistemática e equilibrada de entregar o resultado penal no fim das sessões, cabendo a cada um fazer a sua parte com eficiência e respeito.


Por isso, quem desejar trabalhar no Júri deve saber que é exigido algo mais de todos os Operadores do Direito.


Quando um Júri ocorre na cidade muitos ficam sabendo do resultado e do exemplo. Quando um caso de estupro ou sequestro é julgado com penas altíssimas, a divulgação para coibir atitudes ilegais semelhantes, em regra, possui pouquíssima repercussão.


Como já dito, é importante ter fé e acreditar. Muitas vezes improvisar, no Júri.


A instituição do Júri como importante instrumento constitucional e popular mais uma vez mostrou que o compromisso de fazer Justiça está acima dos esforços comuns e normais. Os Operadores do Direito que militam neste Tribunal do Povo – Promotor, Defensor, Advogado, Serventuários, Oficiais, Técnicos de Informática e, principalmente, os Jurados, têm a consciência inequívoca dos respectivos deveres perante a sociedade. Quando isso ocorre, não é impossível trabalhar sem a invenção de Thomas Edson, e assim os obstáculos do dia a dia podem ser superados.

 

Que Deus, de quem tudo dependemos, permita-nos transportar os frutos dos ensinamentos jurídicos e factuais adquiridos no antigo para o novo prédio, onde no 12º andar se encontra muito bem instalado o Tribunal do Júri, com o firme propósito de aperfeiçoar a distribuição de Justiça.


Enfim, a Instituição do Júri, que pertence ao Poder Judiciário especializado, é importante instrumento de efetivação da Justiça. E, por isso, não pode passar em branco, mas deve ser prestigiada nos 200 anos de sua existência.


A história do Júri no Brasil tem uma relação direta com o ser humano através dos últimos 200 anos fazendo Justiça aos olhos da sociedade, tanto quanto condena, como absolve. Que esta instituição do Júri se aperfeiçoe cada vez mais para ficar mais célere e pública. São os nossos votos.”

 

1º Jurado cego no Brasil

 

Em seguida, o Desembargador Peterson apresentou o jurado Alessandro Câmara de Souza:


– Gostaria de lhes apresentar o cidadão e jurado Alessandro Souza, que se encontra aqui, prestigiando este evento. Certa vez, no sorteio de jurados em Niterói, ele foi um dos escolhidos. Não sabíamos como proceder pois estávamos diante de uma situação nova por ser ele deficiente visual. Mas prevaleceu o bom sendo e a Justiça. Ele foi incluído entre os jurados e foi o primeiro jurado em 200 anos de existência da instituição do Júri com esta característica. Posso dizer que foi um jurado espetacular, interessado e disciplinado e que muito contribui para que a Justiça no Tribunal do Júri de Niterói fosse realizada de forma justa e equilibrada. Alessandro é professor em Niterói. Formado em Ciências Sociais e com mestrado em Ciências Políticas. Não deveríamos agir de outra forma. Afinal, a inclusão social garante a participação igualitária de todo na sociedade onde é o lugar certo para a convivência. Trouxemos Alessandro para nos brindar com sua experiência de jurado em Niterói, a quem passo a palavra.


O jurado Alessandro deu seu depoimento sobre a experiência que teve em 10 júris nos quais participou, desde a primeira vez, em 2012, no Tribunal do Júri de Niterói, presidido pelo então Juiz Peterson Barroso Simão, quando foi considerado – através de publicações na imprensa – o primeiro jurado com deficiência visual no Brasil. “Eu fui cidadão naquele momento e tratado igualmente, e foram oferecidas condições para que eu participasse daquele momento”, disse. Ele contou que algumas adaptações tiveram que ser feitas para a participação dele no júri, como a utilização de toque físico por um oficial de justiça para demonstrar determinadas situações e uso de durex no voto “sim” para diferenciar do “não”.


“É uma atribuição que quero colocar quando me aposentar, porque é um momento único, pois no júri podemos o mau e o bom uso da nossa liberdade, é uma experiência fabulosa”, afirmou Alessandro. Ele se dirigiu àqueles que temem participar de um júri popular, dizendo que “sem júri não há justiça”. Comentou, ainda, que a esposa, também possui deficiência visual e atua como jurada, talvez sendo a 2ª jurada cega no país.


Os Desembargadores José Muiños Piñeiro Filho (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-TJRJ) e Custódio de Barros Tostes (Secretário do Conselho Fiscal do IMB), palestrantes do evento, contaram sobre suas experiências em Tribunal do Júri.

 


O Desembargador Muiños Piñeiro, que antes de entrar para a Magistratura foi Promotor de Justiça, afirmou que a decisão do Júri é soberana, por ser de direito fundamental da coletividade, e não pode ser reformada pelo Juiz, que apenas pode alterar a pena ou reconhecer uma nulidade. “Amar o Júri é amar e defender a democracia”, finalizou ele.

 

 


O Desembargador Custódio de Barros Tostes, que presidiu por muitos anos o Tribunal do Júri de Niterói, afirmou que recebeu com emoção o convite para participar como palestrante do evento e destacou: “É com emoção que temos que agir como cidadão e Juiz”.


O Desembargador Peterson convidou o Desembargador Fábio Uchôa para expor sobre sua atuação no Tribunal do Júri de Niterói e da Capital, onde presidiu por quase duas décadas. O Presidente do IMB disse: “Falar em Júri é falar também em Fábio Uchôa”. O Desembargador Uchôa afirmou que o Tribunal do Júri é o julgamento mais democrata que há.


O Presidente da OABRJ, Dr. Luciano Bandeira falou sobre a importância do Tribunal do Júri e da comemoração pelos seus 200 anos de existência, além da atuação da figura do Advogado. Por isso, contou que em breve a Ordem também fará evento alusivo à data.

 

O Desembargador Marcus Faver comentou que deveria haver também um destaque para a Justiça estadual, encarregada dos julgamentos mais próximos do cidadão, em contraposição ao Tribunal do Júri, onde há “uma explosão de justiça” tendo o cidadão como foco principal.

 

Presenças

 

 

Integrantes da Diretoria do IMB participaram: Desembargadores Roberto Guimarães (1º Vice-presidente), Bernardino Machado Leituga (Secretário Geral), Jean Albert de Souza Saadi (2º Secretário Adjunto), Alexandre Eduardo Scisínio (Diretor Literário), Fábio Dutra (Presidente do Conselho Editorial), Luciano Barreto (Secretário do Conselho Editorial), Ivone Ferreira Caetano (Membro do Conselho Editorial), Antonio Carlos Esteves Torres (Presidente do Grupo de Estudos sobre História do Direito), Cairo Ítalo França David (Presidente do Grupo de Estudos sobre Direito Processual Penal); Juízes Edmundo Franca de Oliveira (Diretor de Integração Judiciária), Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo (2º Tesoureiro).


Entre os Magistrados presentes: Desembargadores Edson Vasconcelos, Luiz Filipe Francisco, Vitor Marcelo, Wagner Cinelli. O Sócio Benemérito do IMB, Dr. Genilton Castilho também compareceu ao evento.

topo