Fonte: IMB / Foto: Divulgação
Data: 07/12/2022

Nesta terça-feira, dia 06, durante webinar “Desastres Naturais e suas Repercussões Jurídicas – Conhecer para Prevenir”, o Subprocurador do Município de Belford Roxo (RJ), Dr. Fernando Magalhães, traçou um panorama geral e apresentou algumjas reflexões sobre o tema. O evento foi promovido pelo Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OABRJ), pelo aplicativo Zoom.

 

A abertura foi coordenada pelo Presidente do IMB, Desembargador Peterson Barroso Simão, que destacou a importância do assunto e a formação do especialista. Entre os Diretores do IMB que participaram, o 2º Secretário adjunto do IMB, Desembargador Jean Albert Saadi, e o Presidente do Grupo de Estudos sobre História do Direito, Desembargador Atonio Carlos Esteves Torres.

Dr. Fernando Magalhães apresentou os conceitos do Direito dos Desastres nos âmbitos Internacional e Brasileiro, os aspectos da Responsabilidade Civil e o papel do Magistrado diante das implicações jurídicas. Também explicou as diferenças entre incidente, acidente, desastre e catástrofe, bem como a clssificação dos desastres naturais e seus ciclos.

Abordou os danos ambientais, prejuízos e consequências para a população, que envolvem os danos materiais como também perdas de vidas. Na legislação, citou algumas leis e decretos, como a Lei da Política Nacional da Defesa Civil, de 2012. Segundo ele, existe um despertar pela tragédia: “a sociedade só desperta depois que a tragédia acontece”.

Advogado, Presidente da Comissão de Direito dos Desastres e Defesa Civil da OABRJ e membro da Comissão de Direito ambiental da OABRJ, escreveu o livro “Rio de Janeiro e suas Águas – um olhar ambiental sobre as inundações cariocas”.

Possui ainda em seu currículo: Mestrado em Ciências Ambientais pela Universidade Veiga de Almeida, Pós-graduação em Direito Ambiental pela Escola da Magistratura (Emerj), MBA em Gestão Ambiental pela Universidade Federal do Paraná.