Fonte: STJ / Arte: Elizabeth Machado
Data: 16/01/2023

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira, dia 16, às 21h30, relembra julgamentos que foram destaque em 2022 no campo do direito privado. Os três órgãos julgadores especializados nesse ramo proferiam mais de 120 mil decisões no último ano.

 

Um dos casos de maior repercussão foi o julgamento em que a Segunda Seção definiu que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo, mas admitiu a possibilidade de cobertura excepcional para tratamentos não previstos na lista.

A retrospectiva traz ainda a decisão da Terceira Turma que determinou que, em ação de consumo, cabe ao fornecedor comprovar a inexistência de defeito, bastando ao consumidor demonstrar a relação de causa e efeito entre a mercadoria e o dano.

A edição também abordou um dos principais julgamentos do ano na Quarta Turma, no qual foi negada a possibilidade de redução proporcional de mensalidades escolares em razão da pandemia da Covid-19.

O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h, na quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do Tribunal no YouTube.