A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) juntamente com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e a Secretaria Judiciária do 1º Grau (SJ1G) realizaram, na última quarta-feira, dia 25, o lançamento do sistema E-Carta para servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que é presidido pelo Associado do Instituto dos M\agistrados do Brasil-IMB, Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia. A ferramenta, que é integrada ao PJe, permitirá que citações e intimações sejam realizadas por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).

Devido a sua automatização, o sistema trará diversos benefícios para o TJRO. O servidor que anteriormente precisava fazer o trabalho manual de imprimir as citações e intimações, envelopar e encaminhar até os Correios, não precisará mais. Agora, terá somente que escolher, no próprio PJe, o E-Carta como meio de comunicação, que encaminhará automaticamente aos Correios e este ficará responsável por todo o processo envolvendo a impressão, autoenvelopamento e envio para os destinatários finais.

Após o cidadão receber o documento, o Aviso de Recebimento (AR) será digitalizado pelos Correios e as imagens juntadas automaticamente aos processos judiciais. Não haverá mais a necessidade de o próprio servidor do TJRO ter de digitalizar e juntar os AR, propiciando otimização de tempo.

A implantação do sistema aponta para uma economia de até 20%, ao ano, nos custos de notificação de partes. Tal economia é proporcionada, principalmente, em virtude da diminuição do uso de papel, impressoras, toners e mão de obra. Também proporcionará significativa diminuição de tempo de tramitação processual, devido à automatização dos trabalhos. Estes benefícios trarão ao TJRO maior celeridade processual, métrica importante para atingir as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Corregedor-geral da Justiça, Desembargador José Antonio Robles, exaltou os servidores e as parcerias realizadas para tornar possível a implementação do novo sistema no TJRO: “A Corregedoria mostra-se sensível às dificuldades enfrentadas pelos nossos servidores durante a prestação dos serviços jurisdicionais. Em virtude disso, estamos sempre em busca de melhorias, observando iniciativas exitosas de outros tribunais para que possamos implantar no TJRO, como foi o caso do E-Carta. Buscamos cooperação com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e com o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, e hoje estamos tendo a alegria de fazer o lançamento desta importante ferramenta.”, concluiu o Corregedor.

A Juíza auxiliar da Corregedoria, Inês Moreira da Costa, agradeceu os servidores que tornaram possível a implementação do sistema: “É muito bom contar com uma equipe preparada e disposta a trazer melhorias para o nosso tribunal. O Departamento Jurídico Administrativo não mediu esforços e, juntamente com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Secretaria Judiciária do Primeiro Grau, obteve êxito na implantação do E-Cartas. Agora vamos continuar os trabalhos para que, o mais breve possível, essa importante ferramenta possa ser utilizada por todas as unidades judiciárias do estado”, destacou a Magistrada.

O analista judiciário - administrador lotado na CGJ, Gleyson de Azevedo, um dos integrantes da equipe responsável pelo projeto de implementação do sistema, expressou sua satisfação: “É muito gratificante chegar a esse momento do lançamento do E-Carta. Olhar para trás e ver que todo o nosso empenho, trabalho em equipe e dedicação trarão melhorias para os nossos servidores que trabalham diretamente com os processos. O TJRO é o tribunal estadual em que há mais casos novos por habitantes, e, sem dúvida, a sociedade rondoniense é a maior beneficiada com a celeridade proporcionada por essa ferramenta. Para mim, é uma felicidade poder ter contribuído para esse resultado”.

Importante destaque é o fato da ferramenta oferecer meios para que a citação/intimação, além das informações pessoais do destinatário, tenha em seu corpo Qr-codes que fornecerão ao destinatário acesso aos documentos do respectivo processo, mostrando-se, dessa forma, que o TJRO está atento às melhorias que as novas tecnologias proporcionam.

Por enquanto, a ferramenta está disponível para utilização apenas pelo Juizado Especial da Comarca de Vilhena e, gradualmente, será expandida para as demais unidades, à medida que forem adequando seus modelos de notificações às especificidades do E-Carta.

Segundo a equipe do projeto, o TJRO é o quarto tribunal de justiça estadual a implantar a integração desse sistema ao PJe, o que demonstra, mais uma vez, o pioneirismo e empenho da instituição na melhoria do atendimento à população rondoniense.