Novembro Negro: TJRJ inicia atividades pela promoção da equidade racial

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo de Atenção e Promoção à Justiça Social (Napjus), vem organizando uma agenda voltada ao Dia Nacional da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi, comemorado em 20 de novembro, e em reforço de promoção da equidade racial no Judiciário e na sociedade.

Um dos maiores acontecimentos dessa agenda será entre os dias 11 e 13/11, no Rio de Janeiro: o 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (Enajun), reunindo Magistrados de todo o país para debater representatividade, equidade e o fortalecimento de políticas de diversidade no sistema de justiça. O evento contará com Ministros de tribunais superiores, Magistrados de todo o país e demais integrantes do sistema de Justiça e terá painéis nas sedes do Tribunal de Justiça (TJRJ), do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1).

Também em novembro, no dia 4, ocorrerá o lançamento da cartilha “Racismo Direitos e Cidadania: Informação e ação”, com palestra, propondo uma reflexão sobre o racismo, seus impactos e a importância da promoção dos direitos humanos e da equidade racial no sistema de Justiça.

Em seguida, no dia 10/11, a palestra “Interseccionalidade e Justiça: por que os protocolos precisam dialogar?”, abordará a importância da compreensão das diferentes dimensões que atravessam as experiências de desigualdade, discriminação e acesso à justiça.

Atividades já realizadas

Os preparativos para o Novembro Negro no Tribunal de Justiça tiveram o marco inicial no dia 3 de setembro, com o lançamento das cartilhas orientadoras “Acesso à Justiça em Pretuguês: Linguagem Simples e Antirracista” e “Racismo, Direitos e Cidadania”. As publicações reforçam o compromisso do Judiciário do Rio com a construção de um ambiente de justiça acessível e transparente à sociedade.

Desenvolvida pelo Napjus em parceria com os Cogens 1º e 2º graus, “Acesso à Justiça em Pretuguês: Linguagem Simples e Antirracista” busca sensibilizar magistrados, servidores e colaboradores sobre o uso de uma linguagem inclusiva, aproximando o Judiciário do Cidadão, sendo um instrumento de combate ao racismo linguístico e estrutural.

As cartilhas foram lançadas durante a visita oficial do reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, professor José Vicente, ao Presidente do TJRJ e Governador em exercício, Desembargador Ricardo Couto de Castro. Na ocasião, o reitor oficializou o convite ao Magistrado para receber, no dia 20/11, o Troféu Raça Negra 2026, honraria da instituição de ensino paulistana dedicada ao reconhecimento de personalidades e instituições comprometidas com a igualdade racial no país.

Na oportunidade do encontro, que contou com as presenças da Presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, também agraciada com convite para receber o troféu, do Presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (CEVENB) da OABRJ, Humberto Adami, e da Juíza Katia Cilene Bugarim, Diretora da Amaerj de Igualdade Racial, o Desembargador do TJRJ Wagner Cinelli, gestor do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos no TJRJ, apresentou o relatório de atividades desenvolvidas pelo Napjus.

O documento apresenta o balanço de iniciativas promovidas pelo Núcleo pela promoção da equidade racial e o fortalecimento das políticas inclusivas no sistema de justiça. Entre os destaques apresentados estão ações de capacitação para magistrados e servidores, o Programa de Cultivo da Memória (Trilha da Memória), evento realizado em parceria com o Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (MUHCAB) e o acompanhamento perfil demográfico da instituição através do Painel Étnico-Racial do TJRJ.