1º Congresso de Direito Marítimo: 1º dia apresenta quatro painéis temáticos

Foram apresentados quatro painéis temáticos no primeiro dia do 1º Congresso de Direito Marítimo – Regulação, Informação e Estudo, promovido pelo Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), no Hotel Sheraton, em Vitória (ES), nos dias 5 e 6/11. Logo na abertura, o IMB registrou que “a promoção do conhecimento jurídico deve caminhar lado a lado com o respeito às pessoas, a valorização da diversidade e o enfrentamento de qualquer forma de discriminação”. A íntegra do texto está publicada a seguir.

“O Instituto dos Magistrados do Brasil - IMB foi fundado em 15 de março de 1979 por um grupo de magistrados da 1ª Instância no Rio de Janeiro que tinha como ideal uma Instituição que pudesse ser um ‘fórum de debates e de cultura, pugnando por manter inalterável o prestígio do Poder Judiciário, a autoridade de seus membros e difundir o amor e respeito à Justiça e ao Direito’.

O Instituto dos Magistrados do Brasil acredita que a promoção do conhecimento jurídico deve caminhar lado a lado com o respeito às pessoas, a valorização da diversidade e o enfrentamento de qualquer forma de discriminação.

Esse compromisso está presente em nossos eventos, canais de comunicação e ações de orientação. Buscamos ampliar a circulação de conteúdos que esclareçam a importância da igualdade racial, promovam uma comunicação responsável e contribuam para uma sociedade mais justa e inclusiva.

Assim, lembramos de uma passagem que toda a humanidade espera que jamais se repita: na área marítima tivemos o tráfico de vidas humanas. Chamados navios negreiros ou tumbeiros, foram se transformando e adaptando-se ao comércio de mercadoria humana ao longo dos mais de três séculos em que cruzaram o oceano. Eram embarcações que transportavam os africanos capturados e destinados ao trabalho escravo no continente americano entre os séculos XVI e XIX.

O primeiro embarque registrado de africanos escravizados para o Brasil ocorreu em 1530, com a expedição de Martim Afonso de Souza. Acredita-se que os últimos embarques tenham acontecido entre as décadas de 1850 e 1860, quando o tráfico negreiro já era considerado ilegal.

Temos um exemplo na origem do nome Porto de Galinhas, em Pernambuco, uma parte da história que merece ser lembrada com cuidado, respeito e responsabilidade, porque antes de se tornar um destino turístico tão conhecido, também carregou marcas profundas da escravidão. A região era chamada de Porto Rico, nome que estaria relacionado à movimentação econômica da época, especialmente à produção de açúcar e à comercialização de pau-brasil durante o período colonial.

Com o tempo, a região passou a ser associada ao desembarque clandestino de pessoas escravizadas. A versão mais difundida é de que os navios chegavam à região trazendo também galinhas-d’angola, usadas como parte do disfarce para esconder a chegada de pessoas escravizadas. A frase “tem galinha nova no porto” teria se tornado uma espécie de código para anunciar que havia pessoas recém-chegadas para serem comercializadas ilegalmente. Foi assim que, aos poucos, o antigo Porto Rico teria passado a ser chamado de Porto das Galinhas, até chegar ao nome que conhecemos hoje: Porto de Galinhas.

Com a proximidade do Dia Nacional da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi, comemorados em 20 de novembro, neste 1º Congresso de Direito Marítimo, reafirmamos que não há espaço para racismo, preconceito, intimidação ou qualquer conduta discriminatória, através de práticas motivadas por raça, cor, etnia, religião ou origem nacional. Queremos que todos possam participar, apresentar suas ideias e serem ouvidos com respeito, possibilitando que diferentes experiências e pontos de vista possam conviver e contribuir para o debate.

Temos também a preocupação com a preservação do meio ambiente. A impressão da revista Inverbis, que contém a cobertura especial do evento, possui o Selo Misto de Sustentabilidade FSC C127535 que atesta que a matéria-prima, madeira, papel ou celulose são provenientes de manejo florestal responsável e rastreável. Inclusive, ao final do evento, haverá a doação de material de lona utilizado para uma associação local de catadores com vistas à reciclagem.

Que este congresso seja um espaço de conhecimento, inclusão, respeito às diferenças e diálogo responsável.”

Telão e totens

O Congresso contou com um telão instalado no palco do auditório e dois totens no hall do centro de convenções, onde os participantes puderam assistir a vídeos institucionais do IMB com o histórico do evento e realizações futuras, como o 2º Congresso de Direito Marítimo que acontecerá, nos dias 25 e 26 de novembro de 2027, no Rio de Janeiro.

Ao longo dos debates foram exibidos no telão os vídeos institucionais da Transpetro – Petrobrás Transporte S.A. e da Vports Autoridade Portuária S.A., que estão entre os patrocinadores do evento, junto a Salomão Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Advogados, Kincaid Mendes Vianna Advogados, Bergi Advocacia – Sociedade de Advogados, Zouain, Rizk, Colodetti & Advogados Associados, Gustavo Moretto Leiloeiro, Finamore Simoni Advogados, HJC Barros Advogados, Abreu Júdice Advogados, Pedro Calmon Filho e Associados, Rodrigues Garcia Sociedade de Advogados.

Os apoiadores – TJES, TJRJ, Tribunal Marítimo, ENSIM, EMES, EMARF, IAB, OABRJ, OABES, OABPE e AUDICON – também se fizeram presentes, seja através das presenças dos seus representantes oficiais ou pelas logomarcas constantes nos crachás, cartazes, vídeos e espaço instagramável instalado no local.

Abertura

Após abrir o evento o Presidente do IMB, Desembargador Jean Saadi compôs o dispositivo de honra junto a: Ministro Teodoro Silva Santos (STJ); Vice-Almirante Thadeu Marcos Orosco Coelho Lobo (Presidente do Tribunal Marítimo); Desembargador Júlio César Costa de Oliveira (Presidente da Emes), que representou a Presidente do TJES, Desembargadora Janete Vargas Simões; Tomás Braga Arantes (Diretor Corporativo e Jurídico da Transpetro); José Euclides Cavalcante (Superintendente da CGU-ES); Wilson Pereira de Lima Filho (Diretor da ANTAQ); Érica Neves (Presidente da OAB-ES); Ingrid Zanella (Presidente da OAB-PE).

Em seguida, foi dada a palavra para que as autoridades se manifestassem. Iniciou a Dra. Érica Neves, eleita a primeira mulher a ocupar a presidência da OAB no Espírito Santo. Como membro da Comissão Nacional do Direito do Agronegócio implementou o Termo de Ajustamento de Conduta para orientação dos advogados. Foi Diretora da Associação Brasileira de Advogados (ABA) no Espírito Santo; Graduada em Direito pela UFES e especialista em Direito do Estado e Direito do Consumidor.

O Presidente do Tribunal Marítimo, Vice-Almirante Thadeu Orosco, também se pronunciou. Doutor em Política e Estratégia Marítimas pela EGN. Mestre em Defesa (Masters in Defence Studies) pelo Kings College of London. Pós-graduado em Comando e Estado-Maior Avançado em ambiente conjunto, multinacional e multiagência pela Joint Services Command and Staff College. Pós-graduado em Liderança e Gerenciamento Estratégicos (nível 7) pelo Chartered Management Institute, Reino Unido. Comandante da Força de Submarinos, Comandante do Centro de Instrução Almirante Wandenkolk e Comandante dos 9º e 1º Distritos Navais. Presidente do Tribunal Marítimo.

Palestra Magna

A palestra magna sob o tema “Marco Legal do Setor Portuário no Brasil” foi proferida pelo Ministro Douglas Alencar Rodrigues. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUCSP, Doutor em Direito Constitucional pela PUCSP,. Pós-doutorando junto ao programa da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado) do Centro Universitário IESB. Responsável pela elaboração de Anteprojeto de Lei para Revisão do Arcabouço Legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiras (CEPORTOS)

Ao final, o Desembargador Jean Saadi entregou o certificado de participação ao palestrante. Houve um intervalo para o coffee break no foyer ao lado do auditório, onde os participantes, além de aproveitar para networking, puderam registrar as presenças nos espaços instagramáveis.

1º Painel

Dando início à apresentação do 1º Painel, “A Fronteira Exploratória na Margem Equatorial: Licenciamento Ambiental, Soberania e Impactos no Transporte Marítimo”, o Desembargador Nelson Cavalcante, do Tribunal Marítimo, atuou como mediador. Especialista em Direito Marítimo. Mestre pela Escola de Guerra Naval (EGN) no Programa de Pós-graduação em Estudos Marítimos (PPGEM). Especialista em Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e em Direito Marítimo, de Navegação e Portuário. Membro da rama brasileira do IIDM – Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo. Membro da ABDM – Associação Brasileira de Direito Marítimo.

O primeiro a ministrar palestra foi o Professor Wagner Menezes. Professor livre docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional.

O Diretor Corporativo e Jurídico da Transpetro, Tomás Braga Arantes, foi o segundo palestrante do painel. Advogado e Professor nas áreas do Direito Marítimo, Direito do Petróleo e Tributário. Assessoramento para empresas de navegação nacional e estrangeira, para terminais portuários e estaleiros. Foi Gerente Jurídico da Transpetro e do Sindicato Nacional da Indústria Naval e Offshore.

O painel foi encerrado com a palestra do Corporativo e Jurídico da Transpetro, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho. Ele prestou serviços à Marinha do Brasil, como: Comandante do Navio-Varredor Araçatuba, do Navio Tanque Almirante Gastão Mota, Capitão dos Portos de Alagoas e do Rio de Janeiro, Assistente de Marinha na ESG, Comandante da 2ª Divisão de Esquadra, Chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais e Presidente do Tribunal Marítimo.

Ao final, foi feita uma singela homenagem aos participantes do 1º Painel com um brinde especialmente preparado para a ocasião e também houve a entrega dos certificados de participação.

2º Painel

O Juiz Marcelo Mondego, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), atuou como mediador do 2º Painel, cujo tema foi “Os Impactos das Metas de Descarbonização da IMO na Transição Energética, na Frota Mercante e na Construção Naval Brasileira”. Juiz de Direito desde 1998, atual titular da 2ª Vara Empresarial do TJRJ e Juiz convocado para integrar a 6ª Câmara de Direito Privado. Pós-Graduado em Gestão Pública pela ELERJ – Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.

O primeiro palestrante foi o Assessor para Atividades Marítimas Internacionais e Assessor-Chefe de Segurança do Tráfego Aquaviário da Autoridade Marítima Brasileira, Almirante Sergio Guida, responsável pela elaboração de posições técnicas do Brasil na estrutura da Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional e pela normatização e à fiscalização dos assuntos ligados à Segurança da Navegação e à Marinha Mercante. Coautoria do artigo Harassment in Antarctica: challenges and preventive strategies in isolated missions, publicado em 2025 no Polar Journal.

A segunda palestra foi proferida pela Presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, que também é Presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB Nacional. É Professora da UFPE e atuou como Juíza Suplente do Tribunal Marítimo (2021/2024). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.

O terceiro palestrante foi o Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Hélio Barros. Autor de várias obras jurídicas e sócio do escritório HJC Barros Advogados.

No encerramento do 2º Painel, houve a entrega dos certificados de participação e uma singela homenagem aos participantes com um brinde especialmente preparado para a ocasião.

Todos os participantes foram convidados a participar do almoço oferecido no restaurante do hotel ou no salão vip montado para autoridades, mediadores e palestrantes num dos espaços do centro de convenções.

3º Painel

O sócio do escritório em Vitória (ES) Finamore Simoni Advogados, Bruno Reis Finamore Simoni, mediou o 3º Painel, sob o tema “Desafios da Gestão Portuária no Brasil: Segurança Jurídica, Combate a Ilícitos e Eficiência na Movimentação de Cargas”. Advogado, Mestre em Direito dos Negócios pela FGV/SP, Doutorando em Direito Processual Civil na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), especialista em Recuperação Judicial e Falências, Membro da Comissão Especial de Falências da OAB Federal, Membro da Comissão de Recuperação Judicial e Falência da OAB/ES, Diretor Jurídico do IBDE, Instituto Brasileiro de Direito Empresarial.

A primeira palestra do painel foi proferida pelo Sócio do escritório PCFA – Pedro Calmon Filho & Associados, Pedro Calmon Neto. Advogado, Mestrando em Direito Marítimo pela UNISANTA. Membro da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo, na Cadeira 57. Membro da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) e do Instituto Ibero-americano de Direito Marítimo (IIDM). Ex-Presidente pelo Brasil do IIDM biênio 2020-2022. Membro da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OABRJ e da OAB Federal. Professor da Unisanta e Maritime Law Academy. Classificado na Chambers and Partners, Legal 500, Best Lawyers e Whos Who Legal.

Foi o segundo palestrante o Vice-diretor da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF-ES), Juiz Aylton Bonomo. Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito pela UFES. Juiz Federal do TRF2.

A Diretora Jurídica e Regulatória da Vports Autoridade Portuária S.A., Adriana Pessoti. Proferiu a terceira palestra. Membro da Comissão do IBDRE, Associada da Wista Brasil, com atuação estratégica em Direito Portuário e Regulatório, infraestrutura, governança e segurança jurídica.

A última palestra do painel foi proferida pelo Coordenador do Núcleo de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Juiz Leonardo Grecco. Membro da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do mesmo Tribunal. Visiting Professional no Tribunal Penal Internacional - A Haia (ano de 2024). Co-Coordenador do Curso de Especialização em Direito Marítimo e Portuário da Escola Paulista de Magistratura. Doutorando pela Universidade Complutense de Madrid.

Ao final do 3º Painel, houve a entrega dos certificados de participação e as homenagens ao mediador e aos palestrantes. Em seguida, foi servido o coffee break no foyer ao lado do auditório.

4º Painel

Para mediar o 4º Painel, sob o tema “O Transporte de Combustíveis por Via Marítima: Mitigação de Riscos de Roubo, Pirataria e Sinistros Operacionais”, foi convidado o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), Desembargador Júlio Cesar Costa de Oliveira. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) desde 2021; Diretor-Geral da Emes, nos biênios 2024/2025 e 2026/2027; Mestre em Direito pela Steinbeis-Hochschule (SHB), Berlim – Alemanha; Pós-Graduado em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal; Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho – Rio de Janeiro.

O Comandante dos Portos do Espírito Santo, Capitão CMG Wendel Armani, proferiu a primeira palestra. Ele possui cursos de Especialização em Eletrônica para Oficiais, Aperfeiçoamento para Oficiais de Superfície e Estado-Maior para Oficiais Superiores, realizados na Escola de Guerra Naval, além do Mestrado em Ciências Navais. Longa carreira militar com atividades em várias posições em terra e mar.

A segunda palestra ficou a cargo do Gerente da Inspetoria Geral da Transpetro, Capitão de Longo Curso Leandro Freire Rodrigues. Pós-graduando em Gestão de QSMS na indústria do Petróleo. Vasta experiência no Sistema Petrobrás a bordo dos seus navios. Participou da construção e conclusão do projeto de um dos primeiros navios do PROMEF, navio tanque Celso Furtado e do NT José Alencar.

Atuou como terceiro palestrante o Diretor-Corregedor do Tribunal Marítimo, Anthony Steve. Mestre em Estudos Marítimos pela Escola de Guerra Naval (EGN). Árbitro da Câmara de Arbitragem do Direito Marítimo, Portuário e Comércio Exterior. Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Marítimo da EGN, bem como de outros cursos de pós-graduação. Professor de Direito Marítimo da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) e do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA). Capitão de Mar e Guerra (RM1) da Marinha do Brasil.

Ao final, o mediador e os palestrantes do 4º Painel receberam os certificados de participação e homenagens.

Encerramento

O Presidente do IMB, Desembargador Jean Saadi, encerrou o primeiro dia de atividades do 1º Congresso de Direito Marítimo – Regulação, Informação e Estudo, agradecendo a todos, em especial aos patrocinadores e apoiadores do evento.

Patrocinadores: Transpetro – Petrobrás Transporte S.A, Salomão Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Advogados, Kincaid Mendes Vianna Advogados, Bergi Advocacia – Sociedade de Advogados, Vports Autoridade Portuária S.A, Zouain. Rizk, Colodetti & Advogados Associados, Gustavo Moretto Leiloeiro, Finamore Simoni Advogados, HJC Barros Advogados, Abreu Júdice Advogados, Pedro Calmon Filho e Associados, Rodrigues Garcia Sociedade de Advogados.

Apoiadores: TJES, TJRJ, Tribunal Marítimo, ENSIM, EMES, EMARF, IAB, OABRJ, OABES, OABPE e AUDICON.

No encerramento, os participantes tiveram a oportunidade de ouvir, ao fundo, o hino do IMB. Em seguida, foi servido um coquetel de confraternização.

Mais fotos do evento podem ser apreciadas na página do IMB no Flickr.